Questões • Concursos • Direito Civil • Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

anulada

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2019 • Upenet-iaupe • UPE • Advogado

De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados indiretos com legitimidade para ingressar com os adequados meios judiciais e/ou extrajudiciais em decorrência da utilização indevida da imagem do morto?

A	São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
B	São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o segundo grau.
C	São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o segundo terceiro grau.
D	São partes legítimas para requerer essa proteção os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o quarto grau.
E	São partes legítimas para requerer essa proteção somente os ascendentes ou os descendentes.

#895521 • prova: 66486 • questão 9

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2019 • CEBRASPE • TJ-PR • Juiz

Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é

A	permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.
B	proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.
C	permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
D	proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.

#895938 • prova: 66487 • questão 7

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Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2019 • CEBRASPE • MPE-PI • Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,

A	desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente.
B	caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente.
C	desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica.
D	desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica.
E	ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.

#895958 • prova: 66487 • questão 27

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Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2019 • CEBRASPE • MPE-PI • Promotor de Justiça Substituto

O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que

A	a pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios.
B	não é certo considerar a pessoa relativamente incapaz no momento da limitação quando a causa de impossibilidade de expressão da vontade for transitória.
C	a forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural ou física.
D	o prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, à luz do princípio da sua imutabilidade, somente podem ser alterados se expuserem a pessoa ao ridículo.
E	a atual legislação civil aproxima as características dos direitos de personalidade e dos direitos patrimoniais ao afirmar que ambos têm conteúdo econômico imediato e podem ser destacados do seu titular.

#896188 • prova: 66489 • questão 57

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Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2019 • NC-UFPR • TJ-PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Afrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o registro em cartório, se arrependeu do ato de disposição de seu próprio corpo, por questões religiosas. Sobre o ato de revogação, é correto afirmar:

A	O ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo.
B	Afrânio tem o prazo de 5 (cinco) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.
C	Afrânio tem o prazo de 10 (dez) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.
D	Afrânio tem o prazo de 15 (quinze) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.
E	Afrânio tem o prazo de 20 (vinte) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.