Questões • Concursos • Direito Tributário

Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

A arrecadação de tributos é essencial para o funcionamento dos órgãos públicos e para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedimentos. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas tributárias:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:

A	Somente as afirmativas I e II.
B	Somente as afirmativas I e III.
C	Somente as afirmativas II e III.
D	Todas as afirmativas.

#1333095 • prova: 93054 • questão 17

prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tributo ou prestação de informações. Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é classificada como:

A	Inicial ou secundária.
B	Própria ou de terceiros.
C	Principal ou acessória.
D	Ordinária ou complementar.

#1333096 • prova: 93054 • questão 18

prova • edital

Direito Tributário • Tributos Municipais | ITBI

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador do Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição:

A	Realizar a transferência onerosa do bem.
B	Realizar a doação do bem.
C	Manter a propriedade do bem.
D	Manter a posse física do bem.

#1333097 • prova: 93054 • questão 19

prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Quando o sujeito passivo não possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas a sua obrigação de recolhimento do tributo decorra de disposição expressa de lei, é chamado de Sujeito Passivo:

A	Substituto.
B	Condicional.
C	Arbitrário.
D	Responsável.

#1333098 • prova: 93054 • questão 20

prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

A	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
B	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser denominado incerto e notificado via Edital.
C	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, hipótese em que será considerado como domicílio qualquer local onde possuir bens.
D	O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, não podendo ser recusado pela Autoridade.

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