Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A gestão de contratos envolve o gerenciamento de relações estabelecidas entre a administração pública e terceiros, sob o regime jurídico de direito privado.
O processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Na inexecução do contrato por parte da administração na modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.
Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu objeto ser subcontratada parcialmente com terceiros.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br