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OAB
ENEM
Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
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#1451815
•
prova:
97264
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
QUADRIX
•
CRO-RS
•
Advogado
Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração poderá celebrar contratos por prazo indeterminado nos serviços e fornecimentos contínuos, como aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.
B
A Administração pode estabelecer prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprove, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
C
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até quinze anos, quando se tratar de contrato sem investimento.
D
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até cinquenta anos nos contratos com investimento, que implicam benfeitorias permanentes, realizadas às expensas do contratado.
E
O contrato que preveja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 35 anos.
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#1153235
•
prova:
82311
•
questão 8
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
|
Contratos Administrativos
|
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
2022
•
VUNESP
•
EsFCEx
•
Contador
De acordo com as definições estabelecidas para fins licitatórios na seção II da lei das licitações públicas e suas alterações, o que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é
A
seguro-garantia.
B
execução indireta.
C
execução direta.
D
compra.
E
alienação.
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#1458114
•
prova:
97479
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato
B
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos
C
Os prazos contratuais previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos não excluem nem revogam os prazos contratuais previstos em lei especial
D
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos
E
Deverá ser observado, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 03 (três) anos
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#1458202
•
prova:
97480
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Fases e Processo Licitatório
|
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
A
o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.
B
a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 30 dias úteis, audiência pública exclusivamente presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
C
se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo por meio de concurso público e adotar o critério de julgamento de maior capacidade técnica, utilizados como parâmetro os critérios definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
D
na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de empreitada integral, por preço unitário ou global, sendo vedados os regimes de contratação por tarefa e contratação semi-integrada.
E
em razão do princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, dispensa-se, para a execução de cada etapa, a conclusão e a aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, postergando-se tais avaliações para o final da obra integralmente apresentada.
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#1460724
•
prova:
97567
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
IBFC
•
Câmara de Franca - SP
•
Advogado
Acerca da duração dos Contratos Administrativos e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. ( ) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento. ( ) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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