Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Procedimento Ordinário

Direito Processual Penal • Procedimento Ordinário | Processo Comum

2016 • Marinha • QT • Direito

Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.

A	É desnecessário abrir vista à defesa para manifestar-se.
B	O Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
C	Não procedendo o Ministério Público o aditamento, o juiz extinguirá o processo.
D	É correto o juiz dar nova definição jurídica ao delito.
E	Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, não adstrito aos termos do aditamento.

#617807 • prova: 54730 • questão 120

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Direito Processual Penal • Procedimento Ordinário

2016 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias. O art. 409, do mesmo diploma legal, determina que, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em cinco dias. Por sua vez, segundo o parágrafo primeiro, do art. 421, do referido Estatuto Processual, ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

Certo

Errado

#617809 • prova: 54730 • questão 122

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Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa | Procedimento Ordinário

2016 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

De acordo com o art. 415 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal e demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput do art. 415 do Código de Processo Penal ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei n. 2.848/40, salvo quando esta for a única tese defensiva.

Certo

Errado

#563008 • prova: 49873 • questão 55

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Direito Processual Penal • Procedimento Ordinário | Processo Comum

2016 • CEBRASPE • TJ-AM • Juiz Substituto

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

A	a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
B	o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
C	estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
D	o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
E	o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

#565990 • prova: 50018 • questão 28

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Direito Processual Penal • Procedimento Penal | Procedimento Ordinário

2016 • TRF - 3ª Região • TRF - 3ª Região • Juiz Federal Substituto

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

A	O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;
B	O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;
C	O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;
D	O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.