Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Publicidade

Direito Processual Penal • Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | Publicidade | Contraditório | Presunção de Inocência

2023 • CEBRASPE • MPE-PA • Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

A	princípio do contraditório
B	princípio da oralidade
C	princípio da publicidade
D	princípio da não autoincriminação
E	princípio da presunção da inocência

#1529227 • prova: 99748 • questão 42

prova • edital

Direito Processual Penal • Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | Ampla Defesa | Contraditório | Publicidade | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: Fixando Premissas

2022 • FGV • TJ-MG • Juiz de Direito Substituto

Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O princípio do duplo grau de jurisdição tem previsão expressa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992, contudo não possui previsão expressa na Constituição da República de 1988.

( ) O indivíduo, que possui contra si mandado de prisão em aberto e que apresenta documento de identidade falso no momento da abordagem policial, não comete o crime disposto no Art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), posto que está exercendo o seu direito de autodefesa.

( ) A publicidade restrita é regra geral dos atos processuais no processo penal, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressamente previstas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

( ) Durante a investigação criminal, a defesa técnica é imprescindível, em razão da observância dos princípios do contraditório e ampla defesa do acusado.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A	V – F – F – V.
B	V – F – F – F.
C	F – V – V – F.
D	F – V – V – V.

#1115267 • prova: 78279 • questão 52

prova • edital • ranking

2021 • IDECAN • PC-CE • Escrivão de Polícia Civil

A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

A	separação entre as funções de acusar, julgar e defender
B	os princípios do contraditório e da ampla defesa que informam todo o processo
C	a possibilidade de o juiz produzir provas para dirimir dúvidas
D	a publicidade dos atos processuais como regra
E	a imparcialidade do julgador (o juiz fica equidistante do conflito de interesses instaurado entre partes)

#800855 • prova: 63659 • questão 45

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | Publicidade | Juiz Natural

2018 • VUNESP • MPE-SP • Analítico Jurídico do Ministério Público

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

A	a Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz.
B	o recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição.
C	o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial.
D	sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.
E	o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade.