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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
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#1521104
•
prova:
99462
•
questão 53
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em
blitz
regularmente realizada. No interior da mala do veículo foram encontradas vinte e cinco munições de fuzil calibre 7.65, de marcas variadas.
Conduzido à unidade de polícia judiciária, durante a lavratura do seu auto de prisão em flagrante, confessou estar trabalhando para Carlos e Eduardo, tendo pleno conhecimento do material que transportava, mas que a contratação e o destino final teriam sido determinados pelos dois.
Analisando a hipótese, sobre o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, é correto afirmar que
A
não admite coautoria ou participação.
B
admite participação por instigação, mas não coautoria.
C
admite participação por induzimento, mas não coautoria.
D
admite participação material, mas não coautoria.
E
admite coautoria ou participação.
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#1521107
•
prova:
99462
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e, mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram uma pistola .380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na sala de estar.
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.
Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito
A
deve responder por porte de arma de fogo.
B
deve responder por posse de arma de fogo.
C
deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso material.
D
deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso formal.
E
deve ter a arma de fogo apreendida, com aplicação de multa, sem responder por crime.
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#1521320
•
prova:
99465
•
questão 59
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022
•
FUNDATEC
•
SUSEPE-RS
•
Agente Penitenciário (médio)
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:
A
Restrito com a pena aumentada.
B
Permitido e posse irregular de munição.
C
Restrito e posse irregular de munição.
D
Permitido, somente.
E
Restrito, somente.
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#1521384
•
prova:
99466
•
questão 43
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022
•
FUNDATEC
•
SUSEPE-RS
•
Técnico Superior Penitenciário - Direito
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
18 (dezoito)
B
20 (vinte)
C
25 (vinte e cinco)
D
30 (trinta)
E
35 (trinta e cinco)
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#1521513
•
prova:
99475
•
questão 37
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Osasco - SP
•
Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência
A
do Comando do Exército e somente será concedida após autorização do Sinarm.
B
do Ministério da Justiça e somente será concedida após autorização do Sinarm.
C
da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
D
da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Comando do Exército.
E
da Polícia Civil dos Estados e somente será concedida após autorização do Sinarm.
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