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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Exclusão do Crédito Tributário
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#1125810
•
prova:
78421
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Anistia
2021
•
FCM
•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - MG
•
Advogado - Autárquico
Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a anistia pode ser concedida limitadamente
A)
aos atos qualificados em lei, como crimes ou contravenções, e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiros em benefício daquele.
B)
sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
C)
apenas se aplicável a todo o território da entidade tributante.
D)
às infrações punidas com penalidades restritivas de direito, se fruto poder de polícia administrativo até determinado montante.
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#1129284
•
prova:
78590
•
questão 109
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Isenção
2021
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-CE
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.
Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios fiscais que pressupõem a existência da competência tributária.
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anulada
#1106094
•
prova:
77839
•
questão 64
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Remissão
|
Anistia
2021
•
CEBRASPE
•
MPE-AP
•
Promotor de Justiça Substituto
Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.
A)
A anistia somente pode ser concedida em caráter geral, e a remissão pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
B)
A anistia extingue o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária, e a remissão é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo.
C)
A anistia é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo, e a remissão extingue apenas o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária.
D)
A anistia extingue os créditos tributários passados e futuros, e a remissão somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos.
E)
A anistia somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos, e a remissão extingue os créditos tributários passados e futuros.
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#1091831
•
prova:
77486
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Isenção
2021
•
Selecon
•
Emgepron
•
Advogado (Tributário)
Determinados rendimentos auferidos por pessoas físicas, tais como indenizações por acidentes de trabalho, contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes e outras hipóteses previstas na Lei nº 7.713/88 estão excluídos do pagamento do imposto de renda de pessoas físicas. À luz do atual Código Tributário Nacional, a situação acima descrita caracterizada pela exclusão do crédito tributário se configura como hipótese de:
A)
isenção
B)
extinção
C)
imunidade
D)
conversão em renda
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#1071502
•
prova:
76562
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
ICMS
|
Isenção
2021
•
CEBRASPE
•
TC-DF
•
Procurador
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
Certo
Errado
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