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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Extinção do Crédito Tributário
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#1445798
•
prova:
97083
•
questão 40
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Prescrição
2022
•
Instituto Access
•
CELEPAR-PR
•
Advogado Júnior
A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá
A
a partir da citação pessoal feita ao devedor.
B
pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
C
pelo protesto.
D
por ato que constitua em mora o devedor.
E
por qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
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#1445799
•
prova:
97083
•
questão 41
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Decadência
2022
•
Instituto Access
•
CELEPAR-PR
•
Advogado Júnior
Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo
A
declarado e não pago.
B
pago a menor.
C
que não foi pago nem declarado.
D
lançado de ofício.
E
lançado por arbitramento.
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#1452080
•
prova:
97279
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Compensação
|
Remissão
|
Isenção
|
Moratória
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Agente de Tributos
A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu
A
remissão.
B
moratória.
C
isenção.
D
compensação.
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#1452081
•
prova:
97279
•
questão 37
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Decadência
|
Prescrição
|
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de Procedência em Ação de Consignação
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Agente de Tributos
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).
B
A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.
C
Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.
D
A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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#1452330
•
prova:
97293
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Remissão
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
|
Impugnação
2022
•
FCC
•
SEFAZ-AP
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual
A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lavratura de auto de infração, com exigência de imposto e multa, sendo seus sócios João, Maria e Carlos considerados responsáveis tributários solidários por comprovado interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do tributo.
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
A
João deve ter seu pedido deferido, sendo que Carlos permanecerá responsável solidário somente pelo saldo remanescente devido.
B
João deve ter seu pedido indeferido, permanecendo juntamente com Carlos como responsável solidário pelo saldo remanescente devido.
C
com a remissão concedida a Maria e o pagamento feito por Carlos de sua parte, como responsável, remanesce como solidário pelo saldo apenas João, devendo ser indeferido seu pedido.
D
a remissão concedida a Maria se estende a João e a Carlos, tendo em vista a situação de solidariedade de todos os sócios.
E
João deve ter seu pedido indeferido, permanecendo Maria e Carlos como responsáveis solidários, tendo em vista haver saldo remanescente devido.
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