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Matéria:
Contabilidade Pública
Assunto:
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
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#1522166
•
prova:
99489
•
questão 34
prova
•
edital
Contabilidade Pública
•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
|
Lei Nº 4.320-1964
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Contador
A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Entende-se por Receita Orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos
A
foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso dos ingressos extraordinários.
C
poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou talvez constituam obrigações correspondentes, como é o caso dos ingressos ordinários.
D
não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
E
poderão ser precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
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#1522167
•
prova:
99489
•
questão 35
prova
•
edital
Contabilidade Pública
•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
|
Lei Nº 4.320-1964
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Contador
O princípio orçamentário estipulado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320/64, que delimita o exercício financeiro orçamentário, também presente no art. 34 da mesma Lei, em que determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, é o princípio da
A
anualidade ou exclusividade.
B
universalidade.
C
exclusividade.
D
anualidade ou periodicidade.
E
unidade ou totalidade.
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#1522172
•
prova:
99489
•
questão 40
prova
•
edital
Contabilidade Pública
•
Sistema Contábil
|
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
|
Lançamento e Registro Contábil
|
Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público - Mcasp
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Contador
A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável.
Ressalta-se que, sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados.
Nesse caso, admita-se, por hipótese, um município que, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou uma redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, no reconhecimento do fato gerador, a contabilização será:
Dados adicionais:
Registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado: R$ 8.000.
A
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 8.000 D 6.2.1.3.x.xx.xx Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 2.000 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 10.000
B
Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 10.000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 10.000,00 D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 2.000,00 C 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000,00
C
Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 8.000,00 C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 8.000,00
D
Natureza da informação: patrimonial D 1.1.4.4.x.xx.xx Contas a Receber (P) R$ 8.000 C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 8.000
E
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 8.000,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 8.000,00
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#1522225
•
prova:
99491
•
questão 43
prova
•
edital
Contabilidade Pública
•
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
|
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
|
Ingressos e Dispêndios Públicos
|
Lei Nº 4.320-1964
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Analista de Fiscalização
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei nº 4.320/1964.
A
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.
B
Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
C
Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.
E
São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
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#1522771
•
prova:
99512
•
questão 59
prova
•
edital
•
ranking
Contabilidade Pública
•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
|
Lei Nº 4.320-1964
2022
•
RBO Concursos
•
Prefeitura de Belo Horizonte
•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Além da própria CF/1988, os administradores públicos devem cumprir os preceitos da Lei 4.320/64, considerando que
I. essa legislação contempla as normas de direito financeiro, em vigor no país para os entes do setor público.
II. ela cobre os aspectos relacionados como a liberação e o controle orçamentário dos entes do setor público.
III. substitui as normas de contabilidade pública, válidas para os diferentes níveis de governo.
IV. garante uma gestão fiscal isenta de erros.
Está(ão) correta(s) apenas
A
IV.
B
III.
C
I.
D
I e II.
E
III e IV.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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