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OAB
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Pena de Multa
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#1379755
•
prova:
94639
•
questão 91
prova
•
edital
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Pena de Multa
|
Prescrição da Pena de Multa
2023
•
CEBRASPE
•
TJ-ES
•
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Exibir texto associado
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir.
No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.
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#1379206
•
prova:
94652
•
questão 110
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Pena de Multa
|
Regressão de Regime Penitenciário
2023
•
CEBRASPE
•
TJ-ES
•
Analista Judiciário - Direito
Exibir texto associado
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.
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#1407882
•
prova:
95690
•
questão 43
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Pena de Multa
2023
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Escrivão de Polícia Civil
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz _____________________ penal e será considerada _____________________, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
A
da cognição / débito
B
da execução / dívida de valor
C
da cognição / dívida de valor
D
da execução / crédito
E
do processo / dívida ativa
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#1448189
•
prova:
97165
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Dosimetria
|
Conceito e Características da Pena de Multa
2022
•
FCC
•
DPE-MT
•
Defensor Público
As penas de multa
A
prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.
B
deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.
C
podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.
D
são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.
E
são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.
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#1458135
•
prova:
97479
•
questão 69
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Concurso de Crimes
|
Penas Privativas de Liberdade
|
Pena de Multa
|
Concurso Material
|
Segunda Fase da Dosimetria.
|
Reincidência
|
Dosimetria
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
B
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
C
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
D
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
E
A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
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