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OAB
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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Direito de Laje
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#1124491
•
prova:
79118
•
questão 68
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
|
Multipropriedade Imobiliária
|
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
|
Uso e Habitação
2021
•
FCC
•
DPE-RR
•
Defensor Público
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir:
I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. II. A legitimação de posse constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016. III. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. IV. Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito real de uso para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
Está correto o que se afirma APENAS em
A)
III e IV.
B)
I, II e IV.
C)
I e II.
D)
I e III.
E)
I, II e III.
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#1577778
•
prova:
100904
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2021
•
IESES
•
TJ-RO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:
A)
Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
B)
A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
C)
O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.
D)
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
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#1577907
•
prova:
100905
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2021
•
IESES
•
TJ-RO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Essa superfície poderá ser:
A)
Apenas superior de sua construção
B)
Apenas inferior de sua construção.
C)
Não há previsão legal do direito real de laje no direito brasileiro.
D)
Superior ou inferior de sua construção.
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#1581242
•
prova:
100962
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Laje
|
Direito das Coisas e Direitos Reais
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Santos - SP
•
Procurador
Em relação ao direito de laje, assinale a alternativa correta.
A)
O direito real de laje constitui unidade imobiliária autônoma que não se confunde com as demais áreas edificadas pertencentes ou não ao proprietário da construção-base.
B)
Ainstituição do direito real de laje implica a atribuição ao seu titular de uma fração ideal do terreno, em proporção às áreas edificadas.
C)
Cabe ao titular do direito real de laje suportar os encargos relativos à sua unidade imobiliária autônoma, devendo o proprietário da construção-base suportar as despesas relativas à conservação das partes que servem ao prédio todo, como alicerces, colunas, pilares, paredes e telhados.
D)
Ao titular do direito real de laje é assegurado o direito de ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito de laje, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas.
E)
É nula de pleno direito a alienação do direito real de laje, se não for dada oportunidade ao proprietário da construção-base para exercer seu direito de preferência.
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#1085620
•
prova:
77184
•
questão 62
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2021
•
FCC
•
DPE-BA
•
Defensor Público
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de silêncio.
A respeito dessas asserções:
A)
As asserções I e II são proposições falsas.
B)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
E)
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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