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#1520765
•
prova:
99452
•
questão 54
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Trabalho da Mulher
2022
•
FGV
•
Prefeitura de Manaus - AM
•
Médico do Trabalho
Sobre os direitos da trabalhadora gestante, assinale a afirmativa correta.
A
Licença maternidade é o período remunerado de 120 dias em que a mulher permanece afastada do trabalho após ganhar seu bebê, e deve ter início a partir do 16º dia antes do parto.
B
O Art. 392, § 2º, do Decreto-Lei 5.452 prevê que
os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, sem necessidade de atestado médico.
C
É garantido à empregada gestante, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
D
É um direito trabalhista da gestante, a possibilidade de realocação de função para as que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Essa regra não se aplica à lactante.
E
O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez, até 6 meses após o parto.
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#1522034
•
prova:
99485
•
questão 44
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Renúncia e Transação
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
A
é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.
B
havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.
C
é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.
D
não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.
E
a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.
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#1522035
•
prova:
99485
•
questão 45
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Duração do Trabalho
|
Intervalos Inter e Intrajornada
|
Jornadas Especiais de Trabalho
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.
A
O empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “prontidão” e cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas.
B
O empregado, efetivo ou não, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “sobreaviso”. As horas de “sobreaviso”, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.
C
Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as horas da prontidão e sobreaviso não poderão ser contínuas.
D
Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, não existir facilidade de alimentação, depois de seis horas de prontidão, deverá haver um intervalo de uma hora para cada refeição, que não será computada como de serviço.
E
Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala será, no máximo, de doze horas e as horas serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.
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#1522036
•
prova:
99485
•
questão 46
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.
A
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.
B
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
C
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
D
O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
E
Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.
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#1522276
•
prova:
99493
•
questão 39
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Descanso: Repouso Semanal e Anual (férias)
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Analista de Recursos Humanos
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção (conforme Art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT):
A
20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas.
B
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 14 (catorze) a 28 (vinte e oito) faltas.
C
30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
D
18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 22 (vinte e duas) faltas.
E
8 (oito) dias corridos, quando houver faltado ao serviço mais de 30 (trinta) vezes.
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