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#1149260
•
prova:
82208
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Espécies de Crimes Militares
2023
•
Upenet-iaupe
•
CBM-PE
•
Oficial Bombeiro Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de
A
revolta.
B
omissão de lealdade militar.
C
motim.
D
Do apologia de fato criminoso.
E
organização de grupo para a prática de violência.
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#1149261
•
prova:
82208
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Crime Militar
|
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
|
Definição de Direito Penal Militar
2023
•
Upenet-iaupe
•
CBM-PE
•
Oficial Bombeiro Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que
A
o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
B
não existe a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
C
mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.
D
somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
E
o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de revolta.
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#1149262
•
prova:
82208
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Critérios Legais do Crime Militar
|
Teoria Geral do Crime Militar
|
Crime Militar
2023
•
Upenet-iaupe
•
CBM-PE
•
Oficial Bombeiro Militar
No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?
A
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
B
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
C
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
D
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
E
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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#1149263
•
prova:
82208
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Crime Militar
|
Teoria da Pena
|
Espécies de Crimes Militares
|
Teoria Geral do Crime Militar
2023
•
Upenet-iaupe
•
CBM-PE
•
Oficial Bombeiro Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( )
No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( )
É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( )
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( )
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( )
A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência
CORRETA.
A
V, F, F, V, F.
B
V, V, V, V, V.
C
V, V, F, V, F.
D
V, V, F, F, F.
E
F, V, F, V, F.
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#1149264
•
prova:
82208
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Penal Militar
•
Crime Militar
|
Classificação dos Crimes Militares
|
Espécies de Crimes Militares
|
Critérios Legais do Crime Militar
|
Teoria Geral do Crime Militar
2023
•
Upenet-iaupe
•
CBM-PE
•
Oficial Bombeiro Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( )
Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( )
Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
( )
Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( )
Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( )
Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
A
V, F, V, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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