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No título IV do Código de Ética, encontram‐se os dispositivos que tratam “Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código”. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade aplicada ao assistente social que descumpra as normativas expressas no Código de Ética, conforme o expresso no artigo 24.

advertência reservada

advertência pública

cassação do registro profissional

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muito bom! resposta correta!

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social de 1993, em seu Artigo 4°, determina alguns impedimentos ao/à assistente social, entre eles:

abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.

o desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

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muito bom! resposta correta!

Conforme a Lei n° 8.662 de 7 de julho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providencias, Art. 16. Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei: I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente. II - suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta. III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. Assinale a alternativa CORRETA.

Nenhuma das alternativas.

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muito bom! resposta correta!

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, é vedado ao assistente social na sua relação com a justiça:

valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimento ou suspeição.

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional.

utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelísticas.

usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.

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muito bom! resposta correta!

O Serviço Social Brasileiro passou por um profundo processo de renovação, apresentando-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. Neste viés de consolidação do projeto profissional, em 1993 é instituído o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei nº 8.662, que possui caráter normativo e jurídico, representando a dimensão ética da profissão. O referido Código, em seu artigo 13, cita sobre a inscrição nos Conselhos Regionais.

No tocante à inscrição nos Conselhos Regionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é