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OAB
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Direito Tributário
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Questões Propedêuticas
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#1450756
•
prova:
97225
•
questão 47
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Administrador
O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Direito Tributário
B
Direito Civil
C
Direito Penal
D
Direito Processual
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#1450759
•
prova:
97225
•
questão 50
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Relação do Direito Tributário Com os Demais Ramos do Direito
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Administrador
Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
As afirmativas I e II estão corretas
D
As afirmativas I e II não estão corretas
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#1461698
•
prova:
97586
•
questão 70
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Relação do Direito Tributário Com os Demais Ramos do Direito
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
B
A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.
C
Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.
D
Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.
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#1466487
•
prova:
97737
•
questão 63
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Legislação do Direito Tributário
|
Questões Propedêuticas
|
Integração e Interpretação da Lei Tributária
|
Relação do Direito Tributário Com os Demais Ramos do Direito
2022
•
Trf 3a-regiao
•
Trf 3-regiao
•
Juiz Federal
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação (Título VII - Da ordem econômica e financeira — capítulo I — Dos princípios gerais da atividade econômica, conforme preceito especifico do art. 170, VI da CF/88) não se aplica à matéria tributária que está toda regulada no Título VI - Da tributação e do orçamento, no capítulo próprio I — Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145-162 da CF/88).
B
A defesa do meio ambiente, conforme art. 170, VI, mencionado na alínea anterior como princípio programático da atividade econômica, ainda que seja aplicável à matéria tributária, não autoriza o intérprete da legislação federal tributária a adotar interpretação conforme a Constituição que seja mais favorável ao meio ambiente.
C
Isenção fiscal concedida a prazo certo e sob condição de determinada obrigação de preservação ambiental não pode ser revogada a qualquer momento, mesmo na eventualidade de descumprimento da condição, até que seja definitivamente apurado.
D
De acordo com o tratado do GATT não é possível à lei brasileira discriminar produtos nacionais e estrangeiros similares, tributando estes últimos mais gravosamente se forem mais danosos ao meio ambiente.
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#1475761
•
prova:
98044
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
Máxima
•
Prefeitura de Corrego Novo - MG
•
Auxiliar Contábil
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
A
25%;
B
15%;
C
20%;
D
10%.
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