Questões • Concursos • Direito Constitucional • Poder Executivo

#1328469 • prova: 92762 • questão 31

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Direito Constitucional • Poder Judiciário | Poder Legislativo | Poder Executivo

2023 • QUADRIX • CAU-PA • Técnico Administrativo e de Fiscalização

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

Certo

Errado

#1330943 • prova: 92912 • questão 4

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Direito Constitucional • Poder Executivo | Poder Judiciário | Poder Legislativo

2023 • Ameosc • Prefeitura de São João do Oeste - SC • Analista de Controle Interno

Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.

A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.

A	1.A, 2.B, 3.C.
B	1.B, 2,A, 3.C.
C	1.B, 2.C, 3.A.
D	1.A, 2.C, 3.B.

#1336102 • prova: 93198 • questão 81

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Direito Constitucional • Organização Político-administrativa do Estado | Controle de Constitucionalidade | Poder Executivo | Repartição de Competências Constitucionais | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador da Fazenda Nacional

Tendo em vista que O STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre tais medidas.

A	Estados e municípios não puderam restringir temporariamente atividades religiosas coletivas presenciais, com o objetivo de evitar a proliferação da covid-19, na medida em que se entendeu incompatível com a CF a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades presenciais de caráter coletivo como medida de contenção ao agravo da pandemia
B	o STF estendeu a todos os entes federativos a possibilidade de flexibilização das limitações de conformidade fiscal, instituída no texto constitucional pelo constituinte originário, relacionadas à expansão de ações governamentais de combate à pandemia que acarretassem despesas de caráter permanente.
C	A interrupção abrupta da coleta e da divulgação de informações epidemiológicas indispensáveis para a análise da série histórica de evolução da pandemia foi considerada como consoante com preceitos fundamentais da CF, em especial os direitos à intimidade e à privacidade.
D	O Poder Executivo federal exerce papel central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, motivo pelo qual foi reconhecida sua legitimidade para, unilateralmente, afastar as decisões dos governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram medidas sanitárias restritivas, em seus respectivos territórios, para o combate à pandemia.
E	O STF determinou a elaboração de nova versão do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da covid-19 para os Povos Indígenas do Brasil e decidiu que os quilombolas que residissem fora de suas comunidades tradicionais, em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde, fossem incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

#1337801 • prova: 93253 • questão 17

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Direito Constitucional • Poder Executivo | Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment | Presidente da República, Vice-presidente da República e Ministros de Estado. | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

2023 • FUNDATEC • GHC-RS • Advogado

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A	Não há qualquer membro que possa compor tanto o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
B	Caso antes de realizado o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato e, dentre os candidatos remanescentes houver empate na segunda colocação, qualificar-se-á para a convocação ao segundo turno o candidato mais jovem.
C	Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Senado Federal, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
D	Não é permitido, pelo texto constitucional, que o Presidente da República convoque Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho da República, ainda que conste da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
E	O Presidente da República poderá delegar ao Advogado-Geral da União a atribuição de dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

#1341206 • prova: 93369 • questão 27

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Direito Constitucional • Poder Executivo | Poder Judiciário | Poder Legislativo | Senado Federal | Funções Típicas e Atípicas

2023 • Nosso Rumo • Prefeitura de Sao Carlos - SP • Procurador Municipal

Considere os itens a seguir.
I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias.
II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais.
III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.

Estão INCORRETOS os itens: