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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Direitos Políticos
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#1543303
•
prova:
100173
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Engenheiro Civil
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A)
Até três meses antes do pleito.
B)
Até seis meses antes do pleito.
C)
Até cinco meses antes do pleito.
D)
Até quatro meses antes do pleito.
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#1543316
•
prova:
100174
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Farmacêutico
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A)
Até três meses antes do pleito.
B)
Até cinco meses antes do pleito.
C)
Até seis meses antes do pleito.
D)
Até quatro meses antes do pleito.
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#1543374
•
prova:
100178
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Médico Clínico
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A)
Até seis meses antes do pleito.
B)
Até cinco meses antes do pleito.
C)
Até três meses antes do pleito.
D)
Até quatro meses antes do pleito.
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#1543394
•
prova:
100180
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Médico Ginecologista e Obstetra
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A)
Até quatro meses antes do pleito.
B)
Até três meses antes do pleito.
C)
Até cinco meses antes do pleito.
D)
Até seis meses antes do pleito.
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#1544196
•
prova:
100200
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista de Planejamento - Gestão Financeira
Acerca dos direitos políticos, sua previsão constitucional e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A)
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
B)
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
C)
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D)
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E)
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
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