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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de Roraima
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#908524
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prova:
68068
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questão 19
simulado
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ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Constituição do Estado de Roraima
2018
•
UERR
•
PM-RR
•
Soldado da Polícia Militar
Sobre Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, assinale a opção
correta
, à luz da Constituição Estadual:
A)
Toda diversificação dos recursos financeiros do IPER para fundos administrados, por entidades gestoras privadas, deverá ter o prévio parecer da Assembleia Legislativa, aprovada por maioria absoluta de seus membros.
B)
As aplicações dos recursos financeiros do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPERR – ocorrerão em bancos oficiais, bem como em bancos privados, mediante prévio parecer da Assembleia Legislativa, aprovadas por 2/3 de seus membros.
C)
Toda e qualquer aplicação que ocorrer através de fundos, gestores ou instituições diversas daquelas constantes do § 1º, do artigo 20-H da Constituição Estadual, deverão, obrigatoriamente, antes de sua efetivação, ser submetida à Assembleia Legislativa, que, observando as condições de vantagens, garantias e segurança das operações para o IPERR, mediante o voto favorável de 2/3 de seus membros, autorizará sua realização.
D)
As operações que forem efetuadas em desacordo com a Constituição Estadual, ainda que venham gerar prejuízo para o IPERR, isentará de responsabilidade o gestor do Instituto, desde que tenham sido autorizadas pela Assembleia Legislativa.
E)
Os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados do Poder Executivo Estadual estão regidos pelo IPER.
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#908560
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prova:
68068
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questão 55
simulado
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares
2018
•
UERR
•
PM-RR
•
Soldado da Polícia Militar
Consoante a Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017, assinale a alternativa
correta
:
A)
A Função de Assessoria Parlamentar é de natureza policial militar, privativa de Oficial Superior da ativa de cada Corporação, limitada a, no máximo, 02 (dois) Oficiais para a Polícia Militar de Roraima e para o Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.
B)
O servidor público militar estadual que ocupe o cargo de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino militar ou civil, no Brasil e no Exterior, encontra-se no exercício de função militar.
C)
Aos oficiais por sua formação científica, e as praças por sua formação de técnico-profissional, é permitida a acumulação lícita do cargo de militar estadual com outro cargo de provimento efetivo, nas áreas de saúde ou educação, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.
D)
O servidor militar terá direito a acréscimo no subsídio com auxílio invalidez no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio do militar, nos termos da legislação previdenciária.
E)
Em virtude dos princípios militares, é vedado aos dependentes do militar preso o direito ao auxílio reclusão.
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68068
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questão 56
simulado
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei Nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima
2018
•
UERR
•
PM-RR
•
Soldado da Polícia Militar
Acerca da hierarquia militar prevista no Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, assinale a alternativa
incorreta
:
A)
A Hierarquia Militar é a ordenação progressiva da autoridade, em níveis diferentes, decorrente da obediência dentro das estruturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, alcançando seu grau máximo no Governador do Estado, que é o Comandante Supremo de ambas as Corporações.
B)
Posto é o grau hierárquico dos Oficiais, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato do Governador do Estado e atestado em carta patente.
C)
Graduação é o grau hierárquico das Praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato do Governador do Estado.
D)
A Ordenação da Autoridade se faz por postos e graduações, de acordo com o escalonamento hierárquico, a antiguidade e a precedência funcional.
E)
A ordenação dos postos e graduações, em relação à antiguidade e precedência, se faz conforme preceitua o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
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questão 57
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei Nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima
2018
•
UERR
•
PM-RR
•
Soldado da Polícia Militar
Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, são manifestações essenciais de disciplina,
exceto
:
A)
A rigorosa observância das prescrições regulamentares.
B)
A dedicação integral ao serviço a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.
C)
A colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência das Instituições.
D)
A correção de atitudes.
E)
O Patriotismo.
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questão 58
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei Nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima
2018
•
UERR
•
PM-RR
•
Soldado da Polícia Militar
Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, assinale a alternativa que corresponde à transgressão disciplinar de natureza grave:
A)
Conduzir veículo ou qualquer meio de transporte Oficial com ou sem autorização, com imprudência, imperícia, ou negligência.
B)
Reter o preso, a vítima e as testemunhas envolvidas por mais tempo que o necessário para a solução do procedimento policial, administrativo ou penal.
C)
Deixar de encaminhar ou retardar à autoridade competente, no mais curto prazo, e pela via hierárquica, documento ou processo que receber se não for de sua alçada a solução.
D)
Deixar de preencher os documentos necessários quando no atendimento de ocorrência.
E)
Conduzir veículo ou qualquer meio de transporte Oficial, sem consentimento da autoridade competente, mesmo estando habilitado.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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