Questões • Concursos • Legislação Federal • Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

Legislação Federal • Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

2016 • FUMARC • CEMIG • Analista de Vendas Jr

A organização e a exploração dos serviços de telecomunicações competem

A	à União.
B	ao Distrito Federal.
C	aos Estados.
D	aos Municípios.

#660095 • prova: 57111 • questão 15

simulado • prova • edital • ranking

Legislação Federal • Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

2016 • FUMARC • CEMIG • Analista de Vendas Jr

Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que

A	é vinculada ao Ministério das Comunicações.
B	funciona como órgão regulador das telecomunicações.
C	não possui personalidade jurídica própria.
D	se submete a regime autárquico especial.

#660096 • prova: 57111 • questão 16

simulado • prova • edital • ranking

Legislação Federal • Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

2016 • FUMARC • CEMIG • Analista de Vendas Jr

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

A	independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.
B	independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
C	inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
D	inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

#660097 • prova: 57111 • questão 17

simulado • prova • edital • ranking

Legislação Federal • Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica

2016 • FUMARC • CEMIG • Analista de Vendas Jr

As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?

A	Não, em hipótese alguma.
B	Não, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.
C	Sim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.
D	Sim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.

#624400 • prova: 55092 • questão 46

simulado • prova • edital

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2016 • AOCP Concursos Públicos • Sercomtel S.A Telecomunicações • Analista

De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com

A	demissão.
B	advertência.
C	pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
D	suspensão de até? 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
E	pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.