Questões • Concursos • Direito do Trabalho

Direito do Trabalho • Adicionais | Remuneração e Salário

2023 • Instituto Consulplan • CRF - MG • Advogado

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Caio ajuizou ação trabalhista em desfavor da Drogaria onde trabalhou, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Em sua petição alega que estava exposto a agentes biológicos pela aplicação de injeções, que ocorria de forma habitual. Considerando a Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais que tratam sobre o adicional de insalubridade aos farmacêuticos, assinale a afirmativa correta.

A	O uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, álcool, avental, descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador.
B	A exposição do Reclamante a agentes biológicos pela aplicação de injeções que ocorre de forma habitual impõe o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
C	O pedido deve ser julgado improcedente, pois a exposição a agentes biológicos gera ao Reclamante o direito de pleitear o adicional de periculosidade por ser mais vantajoso.
D	Não cabe o pedido de insalubridade, posto que a Drogaria, no geral, não explora atividade de atendimento e assistência à saúde, pois tem como principal atividade econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal.

#1333308 • prova: 93075 • questão 52

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Direito do Trabalho • Direito do Trabalho

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

O trabalho como atributo de dignidade e de valor decorreu do sentido de que nele estava a chave para a liberdade e o caminho para o aperfeiçoamento do espírito (MARTINEZ, 2019).
A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A	Cláusulas regulamentares que revogam ou alteram vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
B	O princípio da manutenção da condição mais benéfica implica a desconsideração progressiva de contratos individuais de trabalho, uma vez que o arcabouço normativo constitucional é suficiente e mais benéfico para a proteção do trabalhador.
C	De acordo com o princípio da indisponibilidade de direitos, o funcionário público não pode optar pelo regime trabalhista, pois tal opção implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
D	De acordo com o disposto na Constituição Federal, não se fala em igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, mas sim entre trabalhadores urbanos e rurais.
E	O princípio da continuidade da relação de emprego se traduz na vitimização do trabalhador, uma vez que os empregadores falseiam documentos e provas, que devem, por isso, ser desconsiderados.

#1333309 • prova: 93075 • questão 53

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Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego | Remuneração e Salário | Descanso: Repouso Semanal e Anual (férias)

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Com relação a salário, férias e outras garantias do trabalhador, assinale a alternativa correta.

A	Se o empregado é contratado sob regime de tempo parcial, é incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
B	O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, não terá direito a férias.
C	Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador.
D	O salário mínimo do piso agrário é a contraprestação máxima para sobrevida paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador rural por dia normal de serviço.
E	O trabalho noturno será calculado com um acréscimo de, pelo menos, 30% da hora diurna, a ser definida de acordo com as atividades desenvolvidas pelo empregado, salvo nos casos de revezamento semanal.

#1334839 • prova: 93143 • questão 45

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Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista

2023 • CESGRANRIO • Agerio • Advogado

Três amigos constituíram um grupo musical com o intuito de realizar apresentações em vários locais.
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por

A	coletividade
B	autonomia
C	obra
D	equipe
E	operação

#1334840 • prova: 93143 • questão 46

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Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • CESGRANRIO • Agerio • Advogado

A regulação do trabalho doméstico ganhou amplitude com a edição de vários instrumentos normativos.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de