Questões • Concursos • Direito Civil • Direito de Família

Direito Civil • Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

2023 • FCC • MPE-PB • Técnico Ministerial - Sem Especialidade

No direito de família, os alimentos

A	não são devidos aos filhos havidos fora do casamento.
B	podem ser renunciados pela criança em relação ao pai, quando representada por sua genitora.
C	não podem ser fixados em favor dos pais contra os filhos, em razão do princípio da hereditariedade.
D	poderão ser cobrados dos avós da criança, caso o genitor ou a genitora não estejam em condições de pagar alimentos.
E	devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, sem considerar os recursos da pessoa obrigada.

#1335940 • prova: 93196 • questão 39

prova • edital • ranking

Direito Civil • Direito de Família | Tutela e Curatela

2023 • FCC • MPE-PB • Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Em relação à curatela,

A	o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
B	não se aplica aos ébrios habituais, aos viciados em tóxicos e aos pródigos, que se sujeitam à tomada de decisão apoiada.
C	as pessoas sujeitas à curatela devem ser recolhidas em estabelecimento próprio à sua condição, preservando-se o direito à convivência familiar e comunitária.
D	deve ser imposta às pessoas com deficiência, ainda que possam exprimir sua vontade.
E	na nomeação de curador para pessoa com deficiência, não é possível estabelecer curatela compartilhada.

#1338704 • prova: 93298 • questão 67

prova • edital

2023 • FGV • TST • Juiz do Trabalho

A sociedade limitada X contrata empréstimo bancário com o Banco Y. Maria, sócia da sociedade limitada X, voluntariamente concede em garantia ao empréstimo contratado o imóvel único no qual mantém moradia com sua família, por meio de constituição de alienação fiduciária, Inadimplente a sociedade imitada X, o Banco Y, credor fiduciário, executa a garantia que recai sobre o imóvel, consolidando a propriedade resolúvel em seu favor.
A respeito do caso, é correto afirmar que:

A	a impenhorabilidade do bem de família prevalece sobre a alienação fiduciária em garantia, ainda que livremente pactuada entre Maria e o Banco Y;
B	tal como na hipoteca, e presumido o benefício à entidade familiar de Maria na contratação do empréstimo bancário pela sociedade limitada X, gravado de garantia fiduciária;
C	a alienação fiduciária em garantia é inválida por tratar-se de bem de família a garantia ofertada, não tendo sido os valores obtidos com o empréstimo feitos em favor do imóvel ou da unidade familiar;
D	dado que a alienação fiduciária em garantia foi livremente pactuada, o imóvel pertencente à entidade familiar é impenhorável, tendo em vista que não se aplicam as exceções , do Art. 39 da Lei n° 8.009/1990;
E	o inadimplemento do contrato de empréstimo bancário pela sociedade limitada X consolida a propriedade imóvel em nome do Banco Y, independentemente da natureza do bem dado em garantia por meio da alienação fiduciária.

#1342340 • prova: 93403 • questão 64

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Direito Civil • Parte Geral | Direito de Família | Domicílio e Bens

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A	É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.
B	É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
C	Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
D	A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.
E	O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.

#1370980 • prova: 94303 • questão 9

prova • edital

Direito Civil • Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

Sobre os alimentos, nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A	o Código Civil prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco, facultando-se ao alimentando a possibilidade de formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, caso necessário.
B	os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. A gestante é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, resguardando-se, assim, ainda que indiretamente, os direitos do próprio nascituro. Contudo, com o nascimento com vida da criança, esses alimentos são extintos ou perdem seu objeto, isto é, não podem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia.
C	a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.
D	é irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados. A irrenunciabilidade atinge o direito e o seu exercício.