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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Modalidades e Critérios de Julgamento
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#1511533
•
prova:
99151
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
Instituto AOCP
•
SEAD-GO
•
Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o do menor preço.
B
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.
C
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
D
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor, vedada a concessão de remuneração.
E
Fornecimento e prestação de serviço associado são regimes de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.
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#1511563
•
prova:
99151
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
Instituto AOCP
•
SEAD-GO
•
Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotores novos (zero KM) para a frota do Estado. Considerando o caso narrado e as disposições da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de
A
oito dias úteis.
B
dez dias úteis.
C
quinze dias úteis.
D
vinte e cinco dias úteis.
E
trinta e cinco dias úteis.
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#1511564
•
prova:
99151
•
questão 57
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
Instituto AOCP
•
SEAD-GO
•
Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
Assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A
A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
B
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
C
Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
D
Definido o resultado do julgamento, é proibido a Administração negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
E
Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a cinco anos.
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#1511577
•
prova:
99151
•
questão 70
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
Instituto AOCP
•
SEAD-GO
•
Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
A
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é a concorrência.
C
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico.
D
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo.
E
A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
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#1514504
•
prova:
99250
•
questão 43
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Fases e Processo Licitatório
|
Agentes da Licitação
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
FCC
•
PGE-AM
•
Contador
Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, perante a Justiça do Trabalho. Tal decisão, reconhecendo perdas inflacionárias anteriores, determinou o reajuste dos salários da categoria no índice de 30%, retroativa à data-base respectiva. A empresa contratada, com base nas normas editalícias, protocoliza solicitação de repactuação do contrato para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrando analiticamente o impacto de tal decisão nos custos contratuais, à razão de 27% do valor contratual vigente, a contar da data-base indicada na sentença. Diante de tal situação e uma vez constatada a correção dos cálculos apresentados, a Administração deve, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
A
promover a alteração do contrato, com base na teoria da imprevisão, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, observado o limite legal de 25% para acréscimos.
B
rejeitar o pleito de reequilíbrio, visto que o risco relativo às alterações no custo de mão de obra deve ser suportado pelo contratado.
C
promover o reajustamento em sentido estrito, por meio do índice setorial previsto no contrato, sendo o percentual remanescente pago a título indenizatório.
D
promover a repactuação do contrato, por meio de simples apostila, retroativa à data-base indicada na sentença normativa, desde que observado o interregno mínimo de um ano desde a última repactuação a esse título.
E
promover a repactuação do contrato, por meio de aditamento contratual, vedada a aplicação retroativa do reequilíbrio e observado o interregno mínimo de um ano desde a última repactuação a esse título.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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