Questões • Concursos • Direito Administrativo • Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Direito Administrativo • Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 | Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

2023 • Ibest • CRF-SC • Contador

A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a

A	empreitada por preço certo de unidades determinadas.
B	empreitada por preço certo e total.
C	empreitada integral.
D	contratação de mão de obra por preço certo.
E	contratação para desenvolvimento apenas do projeto executivo.

#1333370 • prova: 93076 • questão 54

prova • edital

Direito Administrativo • Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 | Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

2023 • Ibest • CRF-SC • Atendente Técnico

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.

A	Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União não são abrangidos por essa lei.
B	Aplica-se essa lei somente a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, exceto por encomenda; e a locação.
C	Não se subordinam ao regime dessa lei contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
D	Concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, incluídos os técnico-profissionais especializados; e obras e serviços de arquitetura e engenharia não se subordinam ao regime dessa lei.
E	Essa lei é aplicada principalmente em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

#1341952 • prova: 93398 • questão 16

prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

2023 • Instituto Consulplan • IF-PA • Administrador

No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.

A	Nenhum contrato novo pode ser celebrado verbalmente ou formalizado por nota de empenho da despesa, como ocorria na vigência da Lei nº 8.666/1993, que previa os contratos em regime de adiantamento para pronto pagamento.
B	Todos os novos contratos, celebrados a partir de abril de 2023, devem conter o anexo de matriz de riscos, que é uma ferramenta que permite a identificação das situações futuras e incertas que possam repercutir sobre os objetivos da contratação.
C	Nenhum contrato novo, celebrado nas normas da Lei nº 14.133/2021, será derivado de contratação direta, posto que os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação previstos na norma anterior não foram recepcionados pelo novo regramento.
D	Todos os contratos celebrados na vigência da nova lei devem apontar o crédito pelo qual correrá a despesa, assim como já se exigia na legislação anterior, posto que a indicação da fonte orçamentária é cláusula necessária dos contratos administrativos.

#1342149 • prova: 93398 • questão 63

prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta | Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 | Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

2023 • Instituto Consulplan • IF-PA • Administrador

Sobre contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
( ) Em licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.
( ) A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
A sequência está correta em

A	V, V, F.
B	V, V, V.
C	F, F, V.
D	F, F, F.

#1347098 • prova: 93619 • questão 90

prova • edital

Direito Administrativo • Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 | Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

2023 • FGV • TJ-MS • Juiz de Direito

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no percentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato. No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor: