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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
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#1521829
•
prova:
99482
•
questão 9
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária Cultural
2022
•
FADESP
•
SEFAZ-PA
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:
A
a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
B
a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 não se aplica à importação do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
C
a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 não se aplica à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers).
D
a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book), mas não dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
E
a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias, mas não do livro eletrônico (e-book).
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#1522028
•
prova:
99485
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Imunidade Recíproca
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
A
de autarquias, fundações instituídas e mantidas por Municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
B
de autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente da vinculação às respectivas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
C
de autarquias e fundações instituídas e mantidas por Municípios, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
D
relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
E
relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
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#1524193
•
prova:
99549
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Tributos Federais
|
Imunidade Recíproca
|
Outras Imunidades Tributárias
|
A Imunidade Tributária das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos
|
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
|
A Imunidade Tributária dos Sindicatos dos Trabalhadores
|
Taxa e Tarifas
|
IOF
|
IPI
2022
•
FADESP
•
SEFAZ-PA
•
Fiscal da Receita Estadual
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que
A
a imunidade tributária de receitas de exportação prevista no art. 149, § 2º, I, da CF/88 abrange também as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, ou seja, realizadas com a participação de sociedade exportadora intermediária (
trading companies
ou ECEs).
B
a imunidade assegurada pela Constituição Federal aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, não alcança o IOF, aplicando-se apenas a patrimônio, renda e serviços, desde que estejam todos relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
C
não é imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro, ainda que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
D
é inconstitucional a fixação de alíquotas de IPI superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas, ainda que utilizados para o acondicionamento de produtos essenciais.
E
as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, desde que não realizem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.
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#1526409
•
prova:
99667
•
questão 69
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Isenção
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que
A
ambas as modalidades são cláusulas pétreas.
B
ambas as modalidades são decorrentes de lei específica.
C
ambas as modalidades são previstas posteriormente à criação do tributo.
D
ambas as modalidades não geram a obrigação de pagar o tributo.
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#1526697
•
prova:
99677
•
questão 11
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Tributos Federais
|
A Imunidade Tributária Cultural
|
IPI
2022
•
Ameosc
•
Prefeitura de Bandeirante - SC
•
Fiscal de Tributos - Superior
Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos sobre:
A
Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
C
Templos de qualquer culto.
D
Produtos industrializados.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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