Questões • Concursos • Direito Constitucional • Assistência Social

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social | Educação, Cultura e Desporto | Previdência Social | Saúde

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A	O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
B	É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.
C	O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
D	Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.
E	A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

#1340073 • prova: 93342 • questão 88

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social | Previdência Social | Saúde

2023 • CEBRASPE • Prefeitura de Sao Cristovao - SE • Assistente Social

No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).

A	O valor dos benefícios da seguridade social pode sofrer redução de um ano para o outro, caso haja escassez de recursos.
B	A base de financiamento da seguridade social deverá ser pública e privada, mediante recursos provenientes do orçamento da União e de doações de grandes empresas.
C	A cobertura e o atendimento da seguridade social são destinados à população com vínculo formal de emprego e, não à priorização da população em situação de extrema pobreza.
D	A gestão da seguridade social deve ser democrática e descentralizada.

#1341645 • prova: 93385 • questão 26

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social

2023 • UNIRV - GO • Prefeitura de Rio Verde - GO • Assistente Social

O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada:

(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
(IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Está de acordo com o que é previsto no 2º parágrafo do referido artigo:

A	Alternativa I.
B	Alternativa II.
C	Alternativa IV.
D	Nenhuma das alternativas está correta.

#1342763 • prova: 93441 • questão 3

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social

2023 • VUNESP • Prefeitura de Pindamonhangaba - SP • Médico Psiquiatra

Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter

A	contributivo e não contributivo.
B	não contributivo e contributivo.
C	universal e seletivo.
D	seletivo e universal.
E	não obrigatório e obrigatório.

#1347526 • prova: 93632 • questão 10

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social

2023 • Coseac • UFF • Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

A	Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.
B	Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.
C	Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.
D	Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.
E	Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.