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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
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#1497254
•
prova:
98717
•
questão 47
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Lesões Corporais
|
Ação Penal
|
Perdão Judicial
|
Lesão Corporal e Suas Diversas Modalidades
|
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Escrivão de Polícia Civil
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.
B
Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.
C
Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.
D
A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.
E
Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP
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#735491
•
prova:
61376
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Direito Processual Penal
|
Ação Penal
|
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
|
Procedimento Penal
|
Constrangimento Ilegal
|
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
2017
•
CS-UFG
•
TJ-GO
•
Juiz Leigo
Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou de multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Assim sendo, enquadra-se nesse caso, a pessoa que,
A
tendo aceito a proposta de transação penal, pela prática de lesão corporal, com o cumprimento de 72 horas de prestação de serviços à comunidade em dezembro ano de 2012, não terá sob qualquer hipótese, direito a nova transação penal antes de dezembro de 2017.
B
tendo aceito a proposta de transação penal, pela prática de constrangimento ilegal, com o pagamento de multa em dezembro de 2012, e histórico de prática de lesão corporal em setembro de 2017, terá direito a nova transação penal.
C
tendo aceito a proposta de transação penal, pela prática de desacato, e não cumprido o acordo da proposta, poderá em audiência conciliatória, ter feita nova proposta de transação penal.
D
tendo cumprida a proposta de transação penal pela prática do crime de ameaça, praticado em 2014, poderá, ter proposta nova transação penal em crime praticado em 2017.
E
tendo praticado o crime de homicídio em agosto de 2012 seguindo de prática de crime de lesão corporal leve após saída em livramento condicional, terá proposta de transação penal em relação ao segundo crime.
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#568980
•
prova:
50245
•
questão 43
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Ação Penal Pública Incondicionada
|
Ação Penal Pública Condicionada À Representação
|
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
2016
•
FAURGS
•
TJ-RS
•
Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta com referência à ação penal.
A
Nos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público, em razão de suas funções, bem como em casos de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou deficiente, a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal confere exclusivamente ao Ministério Público, mediante representação do ofendido, a legitimidade para a propositura da ação penal.
B
O delito de estupro, previsto no artigo 213,
caput
, do Código Penal, com a nova redação conferida pela Lei nº 12.015/2009, é de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da vítima.
C
De acordo com o Supremo Tribunal Federal e com o Superior Tribunal de Justiça, ação penal relativa ao crime de lesão corporal, mesmo que de natureza leve ou culposa, praticado contra a mulher em âmbito doméstico, é pública incondicionada.
D
Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação, salvo quando um dos elementos ou das circunstâncias do crime constituir delito autônomo, pelo qual cabe ação penal pública incondicionada.
E
Os crimes definidos na Lei de Falências são de ação penal pública incondicionada e, em caso de não oferecimento da denúncia no prazo legal pelo Promotor de Justiça, apenas o administrador judicial possui legitimidade para intentar a ação penal subsidiária da pública.
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#874092
•
prova:
55810
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal Pública Incondicionada
|
Ação Penal Pública Condicionada À Representação
|
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
|
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
2015
•
VUNESP
•
PM-SP
•
Cabo da Polícia Militar
Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
A
A lesão corporal praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher depende de representação da vítima, tratando-se assim de ação penal pública condicionada.
B
Se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, somente poderá ser exercida a ação penal privada subsidiária em casos de ação penal pública condicionada à representação.
C
Com o advento da Lei nº 12.015/09, a ação penal, no crime de estupro, perfaz-se sempre mediante ação penal pública condicionada à representação.
D
Na hipótese de inexistência de disposição legal contrária, o crime será de ação penal pública incondicionada.
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