Questões • Concursos • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

Enfermagem • Legislação de Enfermagem | Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

2010 • Crsp - Pmrj • PM-RJ • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

Na Resolução COFEN 311/2007, as penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem aos enfermeiros que cometem infração na sua prática podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Assinale a alternativa que contém apenas circunstâncias agravantes às infrações cometidas.

I. Realizar atos sob coação e/ou intimidação.

II. Realizar ato sob emprego real de força física.

III. Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

IV. Cometer infração dolosamente.

V. Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.

A	I e IV.
B	II e IV.
C	II e V.
D	IV e V.

#610786 • prova: 53709 • questão 2

simulado • prova • edital

Enfermagem • Legislação de Enfermagem | Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

2010 • Crsp - Pmrj • PM-RJ • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

De acordo com o Decreto Nº. 94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86), a equipe de enfermagem é composta de profissionais de quatro categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo essa legislação, essas categorias têm níveis de escolaridade e responsabilidades distintos dentro da equipe de enfermagem, havendo atribuições específicas para cada uma delas. Assinale a alternativa que contém uma das atribuições específicas do técnico de enfermagem.

A	Prestação de assistência de enfermagem a gestante, parturiente, puérpera e ao recém- -nascido.
B	Orientação de pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições médicas.
C	Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exigem conhecimentos científicos adequados.
D	Acompanhamento da evolução do trabalho de parto, identificando possíveis distócias obstétricas.

#610787 • prova: 53709 • questão 3

simulado • prova • edital

Enfermagem • Legislação de Enfermagem | Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

2010 • Crsp - Pmrj • PM-RJ • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

A lei que dispõe sobre o Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86) estabelece que a sua equipe está subdividida em quatro categorias profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, enumerando as funções pertinentes a cada uma dessas categorias. Dentre as atividades de enfermagem privativas do enfermeiro, encontra-se:

A	Direção de escola, chefia de departamento e coordenação de cursos para formação de pessoal de enfermagem em todos os graus.
B	Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre a matéria de enfermagem.
C	Exercício do magistério nas disciplinas específicas de enfermagem no ensino médio e superior, respeitadas as disposições legais relativas ao ensino.
D	Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

#610788 • prova: 53709 • questão 4

simulado • prova • edital

Enfermagem • Legislação de Enfermagem

2010 • Crsp - Pmrj • PM-RJ • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

Para estar habilitado ao exercício legal da profissão na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, o enfermeiro e todo o pessoal de enfermagem, necessariamente, precisam estar registrados na seguinte entidade de classe:

A	Associação Brasileira de Enfermagem.
B	Associação dos Servidores Públicos.
C	Conselho Regional de Enfermagem.
D	Sindicato Regional de Enfermagem.

#610789 • prova: 53709 • questão 5

simulado • prova • edital

Enfermagem • Legislação em Saúde | Sistema Único de Saúde - Sus: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei Nº 8.080 de 1990 e Outras Normas

2010 • Crsp - Pmrj • PM-RJ • Oficial de Saúde - Enfermagem Geral

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):

I. eficiência na arrecadação de impostos.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.

IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Estão corretos os itens

A	I e II.
B	II e III.
C	III e IV.
D	II e IV.

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