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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Ordem Social
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#1142944
•
prova:
82173
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
2023
•
FAB
•
CIAAR
•
Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos
A Constituição Federal vigente dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo algumas normas pertinentes ao assunto.
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:
A
Os Estados e o Distrito Federal têm obrigação de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
B
Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI de forma privativa, sendo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão legislar sobre suas peculiaridades.
C
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão firmar instrumentos de cooperação apenas com órgãos e entidades públicos, para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, sem qualquer contrapartida financeira.
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#1142946
•
prova:
82173
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Educação, Cultura e Desporto
2023
•
FAB
•
CIAAR
•
Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos da Constituição Federal vigente.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Compete à iniciativa privada recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo e o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
A
(F); (V); (V); (F).
B
(F); (F); (V); (V).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(V); (V); (F); (F).
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#1328271
•
prova:
92758
•
questão 17
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Saúde
2023
•
Instituto Consulplan
•
CRF - MG
•
Assistente Administrativo
Exibir texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Amaury, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, analisando pareceres jurídicos constantes de processos administrativos em trâmite perante o órgão, se deparou com as seguintes afirmações abordando o tema da saúde:
I.
O serviço público de saúde é organizado segundo um modelo de centralização ou descentralização, conforme opção de cada ente federativo, considerando a autonomia a eles concedida pela Carta Magna.
II
. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; porém, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III.
É possível que a União promova intervenção federal em determinado Estado da Federação caso este não venha a observar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde; nesta hipótese, dada a gravidade da situação, a intervenção será denominada espontânea, sendo promovida pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
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#1328272
•
prova:
92758
•
questão 18
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
|
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Ordem Social
|
Saúde
2023
•
Instituto Consulplan
•
CRF - MG
•
Assistente Administrativo
Exibir texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Analise as afirmativas a seguir; marque
V
para as verdadeiras e
F
para as falsas.
( )
João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido.
( )
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos.
( )
A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
( )
A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
V, V, F, F.
D
F, V, V, V.
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#1328711
•
prova:
92765
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Previdência Social
2023
•
Objetiva
•
Prefeitura de Piratininga - SP
•
Médico de Saúde da Família (20h)
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social, é um dos __________ da seguridade social.
A
princípios
B
meios
C
objetivos
D
procedimentos
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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