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#1357974
•
prova:
82414
•
questão 26
prova
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edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Direitos Individuais
|
Direito À Honra
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:
A
Haverá decretação de prisão simples, de 15 a 30 dias.
B
Haverá decretação de pena de reclusão, de 10 a 20 anos.
C
É assegurado direito constitucional de retratação, conhecido como exceção da verdade.
D
É assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.
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#1357975
•
prova:
82414
•
questão 27
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
A CF/88 prevê que para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:
A
Autorização da autoridade competente.
B
Prévio aviso à autoridade competente.
C
Frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D
Que as armas estejam guardadas em lugar seguro, com acesso do Governador do estado.
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#1357977
•
prova:
82414
•
questão 29
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito de Propriedade
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
A CF/88 garante a todos o direito de propriedade, porém prevê que a propriedade:
A
Atenderá a sua função social.
B
Deve estar registrada no nome do homem patriarca da família.
C
Está mesmo garantida apenas àqueles com renda bruta mensal superior a cinco salários-mínimos.
D
Deve ser dividida ao meio, sendo que metade ficará destinada ao desenvolvimento de atividades agropecuárias.
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#1357978
•
prova:
82414
•
questão 30
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Igualdade
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
De acordo com a CF/88, o racismo constitui:
A
Crime.
B
Contravenção penal.
C
Infração administrativa.
D
Ato lícito.
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#1357979
•
prova:
82414
•
questão 31
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
|
Forças Armadas e Segurança Pública
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Com base no texto constitucional, é ERRADO dizer que a Polícia Militar:
A
É força auxiliar e reserva do Exército.
B
Integra o Poder Judiciário.
C
Está subordinada ao Governador.
D
Tem como funções o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
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