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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Pedagogia
Assunto:
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
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#1518584
•
prova:
99365
•
questão 31
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
IBFC
•
EBSERH
•
Pedagogo
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96), o 3º Artigo dispõe sobre o ensino com base nos princípios abaixo. Assinale a alternativa
incorreta
sobre esses princípios.
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber
B
Valorização da experiência extraescolar
C
Respeito à liberdade e designação a tolerância
D
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
E
Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino
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#1521687
•
prova:
99480
•
questão 26
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
|
Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
|
Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF
2022
•
FCC
•
SEDU-ES
•
Pedagogo
Sobre Emendas Constitucionais, considere:
I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. IV. de n
os
14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
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#1521714
•
prova:
99480
•
questão 53
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Normas Constitucionais do Direito À Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
|
Plano Nacional de Educação (pne) – Leis e Seus Objetivos
2022
•
FCC
•
SEDU-ES
•
Pedagogo
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:
I.
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(BRASIL, 1996)
II.
Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(BRASIL, 1988)
III.
Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local.
(BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
A
determinam que a relação entre o que é básico e o que é diversificado expressa uma questão de didática, não de currículo. Significa que os conhecimentos devem ser os mesmos (base comum) e somente as práticas de ensino devem ser permeadas pela realidade local, social e individual dos contextos escolares.
B
assinalam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo que os conteúdos do currículo devem ser comuns em todos os entes federados e as competências e diretrizes devem compor a parte diversificada.
C
preconizam uma concepção minimalista de currículo, ou seja, apenas os conteúdos essenciais devem ser ensinados, a exemplo do movimento “De Volta ao Básico”, que se propagou na década de 1970.
D
apresentam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo as diretrizes e competências a base comum e os conteúdos do currículo o que compõem o diverso.
E
prescrevem uma formação homogênea para todos os estudantes brasileiros, tanto em relação às competências e habilidades, quanto em relação aos conteúdos, independente de suas características individuais e seus contextos de origem.
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#1521718
•
prova:
99480
•
questão 57
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
FCC
•
SEDU-ES
•
Pedagogo
O artigo n° 12 da LDB vigente estabelece, em seu inciso I, que
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
O processo de elaboração da proposta pedagógica da escola deve:
A
Considerar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência curricular as experiências dos professores e gestores acerca dos conteúdos fundamentais e de sua hierarquia de importância e sequenciação.
B
Considerar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais.
C
Envolver os pais e responsáveis em sua elaboração e em sua execução, a fim de contemplar os anseios da comunidade acerca do papel da escola.
D
Ocorrer de forma centralizada pelos órgãos públicos competentes que definem as prioridades e diretrizes assumidas para cada escola, de acordo com o contexto em que se encontram as unidades escolares.
E
Ser conduzido e elaborado pelo trio gestor escolar, tendo como base as diretrizes curriculares e a BNCC, e apresentado aos professores em reunião pedagógica para que dêem cumprimento ao estabelecido.
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#1522427
•
prova:
99499
•
questão 27
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Rio Claro - SP
•
Professor de Educação Básica 1 (Quadro 2)
Clarice, estudando para prestar o concurso para Professor de Educação Básica I – PEBI, promovido pela Prefeitura de Rio Claro, constatou que o direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, os quais têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, sendo que, no Brasil, esse direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de 1988. Com esses estudos, aprendeu ainda que, segundo a LDBEN (Lei nº 9.394/96), a educação básica tem como função social o desenvolvimento do educando e sua formação como cidadão, garantindo, desse modo, sua finalidade registrada no artigo 22: “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
A
tornar-se um eleitor consciente”.
B
enfrentar as adversidades da vida”.
C
colaborar para o sustento da família”.
D
ser bem sucedido no mercado de trabalho”.
E
progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
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