Questões • Concursos • Direito Penal • Arrependimento Posterior

Direito Penal • Tipicidade | Arrependimento Posterior

2018 • COMPERVE • TJ-RN • Juiz Leigo

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de

A	crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.
B	desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
C	arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.
D	arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

#814493 • prova: 64220 • questão 32

simulado • prova • edital • ranking

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

A	a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
B	se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.
C	nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
D	quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

#795800 • prova: 64036 • questão 97

simulado • prova • edital

2018 • FCC • SEFAZ-SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

A	o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B	o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
C	não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
D	crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
E	diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

#797366 • prova: 63780 • questão 64

simulado • prova • edital

Direito Penal • Arrependimento Posterior | Tipicidade

2018 • Consulplan • TJ-MG • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.

A	Nos crimes de ação penal privada, funcionam como causa de extinção da punibilidade.
B	Até o oferecimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública, caracterizam hipótese de arrependimento eficaz.
C	Até o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena.
D	Até o recebimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, produzem os mesmos efeitos jurídicos que a desistência voluntária.

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