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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Simples Nacional
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#1546264
•
prova:
100285
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
A)
Microempresa Individual.
B)
Microempresa e Empresa Institucional.
C)
Microempresa Institucional.
D)
Microempreendedor Individual.
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#1546265
•
prova:
100285
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional:
I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização foi superior a 50% (cinquenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período.
III. Houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
IV. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das despesas pagas supera em 10% (dez por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
V. Ser constituída por interpostas pessoas.
Assinale
A)
se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
B)
se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
C)
se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
D)
se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
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#1546549
•
prova:
100289
•
questão 60
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-MS
•
Procurador do Estado
Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.
Nessa situação hipotética,
A)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes.
B)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes e excluir o sócio domiciliado no exterior.
C)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior e quitar o IPTU.
D)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior.
E)
a pessoa jurídica está apta a ingressar no Simples Nacional.
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#1558922
•
prova:
100776
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
|
Tributos Municipais
|
Issqn
2021
•
FEPESE
•
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
•
Fiscal de Tributos - Superior
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é
correto
afirmar:
A)
É obrigatória a realização da consulta de viabilidade previamente ao pedido de inscrição da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempresário individual.
B)
Não é permitida a retenção na fonte de ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) devido pelas microempresas ou pelas empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
C)
O microempreendedor individual que possuir pelo menos dois funcionários fica isento do pagamento de todas as taxas relativas à inscrição municipal até o quinto ano do início das atividades.
D)
O contribuinte inscrito no município como microempresa ou empresa de pequeno porte e que prestar serviço em outro município fica obrigado ao pagamento de taxa de extraterritorialidade.
E)
Ao constatar a ocorrência de irregularidade em microempresa ou em empresa de pequeno porte, a autoridade fiscal municipal deve cancelar a inscrição municipal do contribuinte antes de realizar o auto de infração.
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#1560070
•
prova:
100815
•
questão 50
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
FGV
•
Prefeitura de Paulínia - SP
•
Advogado do Creas
Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individual (MEI), optando por recolher seus tributos na sistemática do Simples Nacional.
Por esse sistema, Maria irá recolher os tributos abrangidos pelo Simples Nacional
A)
em valor fixo mensal.
B)
em valor fixo anual.
C)
em percentual sobre a receita bruta mensal.
D)
em percentual sobre a receita bruta anual.
E)
em percentual sobre o faturamento mensal.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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