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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
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#1535543
•
prova:
99910
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
FGV
•
MPE-BA
•
Estágio - Direito
No que se refere ao tema da ação penal, é correto afirmar que:
A
o exercício da ação penal pelo crime de estelionato, em qualquer caso, depende de representação do ofendido;
B
a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público velar pela sua divisibilidade;
C
não será cabível ação penal privada subsidiária da pública pelo ofendido quando o órgão de execução do Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial;
D
nos casos em que a lei exigir a representação do ofendido nos crimes processados por ação penal pública, a vítima não poderá retratar-se da representação depois do recebimento da denúncia;
E
todos os crimes contra a honra estão submetidos ao regime da ação penal privada, salvo quando praticados em desfavor do presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, ocasião na qual se processam mediante ação penal pública, após requisição do ministro da Justiça.
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#1542988
•
prova:
100159
•
questão 59
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Oficial de Diligência
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.
A
Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
B
O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
C
Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
D
Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
E
Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.
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#1549811
•
prova:
100423
•
questão 62
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
CEBRASPE
•
AL-CE
•
Analista Legislativo - Controle Interno
O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre
A
somente nos crimes de ação privada personalíssima.
B
somente nos crimes de ação pública condicionada à representação do ofendido.
C
somente nos crimes de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
D
em todo crime de ação pública, não sendo aplicáveis os institutos próprios da ação penal privada.
E
em todo e qualquer crime de ação pública, sendo aplicáveis os institutos da perempção e do perdão do ofendido.
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#1552158
•
prova:
100508
•
questão 59
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
FCC
•
TJ-SC
•
Técnico Judiciário - Auxiliar
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
A
o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.
B
o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.
C
na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado.
D
se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta.
E
a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
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#1558124
•
prova:
100743
•
questão 43
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2021
•
CEBRASPE
•
TJ-RJ
•
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
A
Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.
B
O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.
C
O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.
D
O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.
E
A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.
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