Questões • Concursos • Gestão de Pessoas • Legislação

Gestão de Pessoas • Legislação | Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008

2017 • INAZ • DPE-PR • Administrador

De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

A	Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
B	Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
C	Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.
D	Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
E	Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

#687838 • prova: 57948 • questão 13

simulado • prova • edital

Gestão de Pessoas • Legislação | Decreto N° 5.707

2016 • UFTM • UFTM • Tecnólogo - Licenciaturas

De acordo com o Decreto n. 5.707/06,

I – São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tanto o plano anual de capacitação e seu respectivo relatório de execução, como o sistema de gestão por competência.

II – Entende-se por capacitação o processo transitório e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências pessoais por meio do desenvolvimento de competências institucionais;

III - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade, onde se encontrar em exercício, licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação, não podendo ser parcelada.

IV - Uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal é oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos.

Está INCORRETO o que se afirma somente em:

A	I e III.
B	II e III.
C	II e IV.
D	Todas estão incorretas.

#568636 • prova: 50212 • questão 44

simulado • prova • edital

Gestão de Pessoas • Legislação | Decreto N° 5.707

2016 • FGV • IBGE • Analista - Educação Corporativa

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

A	divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
B	desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
C	adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
D	atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
E	melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

#571918 • prova: 50219 • questão 37

simulado • prova • edital • ranking

Gestão de Pessoas • Legislação | Decreto N° 5.707

2016 • FGV • IBGE • Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

A	revisão dos sistemas de carreiras;
B	flexibilização das formas de contratação;
C	flexibilização do sistema de remuneração;
D	gestão do conhecimento;
E	gestão por competências.

#571951 • prova: 50219 • questão 70

simulado • prova • edital • ranking

Gestão de Pessoas • Legislação | Decreto N° 5.707

2016 • FGV • IBGE • Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas

Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

A	Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional de Administração Pública;
B	Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional do Ministério Público;
C	Secretaria de Recursos Humanos, Escola Nacional de Magistratura e Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados;
D	Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Desenvolvimento;
E	Secretaria de Gestão, Escola Nacional de Administração Pública e Escola da Magistratura Federal.