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Biomedicina - Análises Clínicas • Lei Nº 6.684 de 1979 e Lei Nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

2023 • Instituto Access • Crbio 8-regiao • Agente Fiscal

A Lei 6.684/79 regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, cria o conselho federal e os conselhos regionais de biologia e biomedicina, e dá outras providências. De acordo com o que dita o Capítulo II, Art. 3º, inciso I dessa lei, assinale a alternativa correta.

A	O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica.
B	O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.
C	O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.
D	O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades, emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado como equivalente ao diploma de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.

#1352559 • prova: 93755 • questão 32

prova • edital

2023 • Instituto Access • Crbio 8-regiao • Agente Fiscal

De acordo com o Art. 10 da Lei 6.684/79, estão listadas nas alternativas a seguir competências do Conselho Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

A	eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade.
B	criar as Câmaras Especializadas, atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na lei.
C	examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.
D	fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.

#1352560 • prova: 93755 • questão 33

prova • edital

Biologia • Origem e Evolução da Vida | Biologia Como Ciência

2023 • Instituto Access • Crbio 8-regiao • Agente Fiscal

O artigo 24 da Lei 6.684/79 trata das infrações disciplinares. Nas alternativas a seguir, estão infrações disciplinares, à exceção de uma. Assinale-a.

A	exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos
B	deixar de pagar, pontualmente ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado
C	exercer a profissão de forma simultânea, temporária ou definitiva, em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais
D	faltar a qualquer dever profissional prescrito na lei

#1352561 • prova: 93755 • questão 34

prova • edital

2023 • Instituto Access • Crbio 8-regiao • Agente Fiscal

A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será constituído por dez membros efetivos e respectivos suplentes, todos eleitos pela forma estabelecida na lei. Considerando o que dita a lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.
III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.

Assinale

A	se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B	se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C	se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D	se todas as afirmativas estiverem corretas.

#1352562 • prova: 93755 • questão 35

prova • edital

2023 • Instituto Access • Crbio 8-regiao • Agente Fiscal

Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento de quesitos e condições básicas”.
De acordo com os quesitos e condições básicas estabelecidos na lei, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:
( ) ter cidadania brasileira ou estrangeira
( ) ter habilitação profissional na forma da legislação em vigor
( ) estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos
( ) não ter condenação por crime contra a segurança nacional, mas se uma vez condenado, já ter cumprido a pena devida de acordo com o que determina o código penal brasileiro

Os itens são, respectivamente,

A	F, F, V e F.
B	V, V, F e V.
C	F, V, V e F.
D	V, V, F e F.

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