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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Recurso em Sentido Estrito
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#1459105
•
prova:
97499
•
questão 99
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Recurso em Sentido Estrito
|
Apelação no Processo Penal
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Delegado Mário foi denunciado pelo delito de abuso de autoridade, tendo em vista a prática de conduta que se enquadra na seguinte descrição típica: “deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.” O Magistrado competente para a análise da inicial acusatória entendeu por bem rejeitá-la. Inconformado, o Ministério Público resolve recorrer de tal decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível será
A
Apelação, no prazo de 5 dias.
B
Apelação, no prazo de 10 dias.
C
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 20 dias.
D
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 2 dias.
E
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 5 dias.
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#1485083
•
prova:
98325
•
questão 57
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
|
Pressupostos de Admissibilidade
|
Apelação no Processo Penal
|
Recursos Criminais
|
Recurso em Sentido Estrito
2022
•
FCC
•
TJ-CE
•
Oficial de Justiça
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso
A
em sentido estrito por ambas as partes.
B
de ofício pelo Juiz.
C
em sentido estrito apenas pela acusação, pois a defesa não tem interesse na reforma da decisão.
D
de apelação, no prazo de 05 dias.
E
de apelação, no prazo de 10 dias.
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#1485151
•
prova:
98326
•
questão 65
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Recurso em Sentido Estrito
2022
•
FCC
•
TJ-CE
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
O recurso em sentido estrito
A
é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.
B
demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.
C
deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.
D
é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
E
é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal.
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#1502133
•
prova:
98865
•
questão 15
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Recurso em Sentido Estrito
|
Acordo de Não Persecução Penal
|
Recursos Criminais
2022
•
CEBRASPE
•
MPE-AC
•
Promotor de Justiça Substituto
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
A
apelação.
B
agravo.
C
recurso inominado dirigido ao órgão superior do Ministério Público.
D
recurso em sentido estrito.
E
carta testemunhável.
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#1515663
•
prova:
99281
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Recurso em Sentido Estrito
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:
A
cabe recurso em sentido estrito no caso de decisão que indefere pedido ministerial de prisão preventiva.
B
não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere pedido de livramento condicional.
C
não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere reabilitação.
D
não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que decide sobre a unificação de penas.
E
cabe recurso em sentido estrito no caso de não recebimento da denúncia, inclusive no caso de lesão leve envolvendo violência doméstica e também no caso de crimes de competência dos juizados especiais criminais.
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