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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
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#1151911
•
prova:
82265
•
questão 33
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
A
O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.
B
A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.
C
Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.
D
É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.
E
No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.
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#1476332
•
prova:
98069
•
questão 33
simulado
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prova
•
edital
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ranking
Direito Processual Penal
•
Denúncia e Queixa
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal - Noções Gerais
|
Condições Para o Exercício da Ação Penal
2022
•
CEBRASPE
•
MP-SE
•
Promotor de Justiça Substituto
Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,
A
admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.
B
por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.
C
por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.
D
em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.
E
já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.
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#1485086
•
prova:
98325
•
questão 60
simulado
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prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
FCC
•
TJ-CE
•
Oficial de Justiça
Nos delitos de ação penal pública condicionada
A
a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.
B
o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.
C
a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.
D
o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.
E
o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.
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#1497255
•
prova:
98717
•
questão 48
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
|
Acordo de Não Persecução Penal
|
Denúncia e Queixa
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal - Noções Gerais
|
Condições Para o Exercício da Ação Penal
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Escrivão de Polícia Civil
Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Na ação penal de iniciativa privada, restará perempta a ação se, uma vez iniciada, o querelante deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos ou não.
B
O direito à representação, sendo personalíssimo da vítima, extingue-se com a morte dela.
C
Sendo a vítima a União, a ação penal será sempre pública, independentemente do crime praticado.
D
Em se tratando de ação penal de iniciativa privada, a renúncia do direito à queixa em favor de um dos autores do crime a todos aproveitará, mas o perdão concedido a um não se estende aos demais.
E
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, uma vez oferecida pela vítima, será ela irretratável.
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#1357983
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prova:
82414
•
questão 35
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:
A
Pública incondicionada.
B
Pública condicionada à representação do ofendido.
C
Privada.
D
Internacional.
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