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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Ação Penal
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#5762
•
prova:
37964
•
questão 162
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Advogado da União
No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e oito horas.
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#6985
•
prova:
38078
•
questão 95
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Denúncia e Queixa
|
Da Ação Penal
2015
•
FAURGS
•
TJ-RS
•
Outorga de Delegação de Serviços Notoriais e Registrais - Remoção
De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
A
Em se tratando de crimes procedidos por meio de Ação Penal Pública Incondicionada, a vítima poderá oferecer Ação Penal Privada Subsidiária em face do pedido de arquivamento do inquérito policial firmado pelo representante do órgão acusatório.
B
Na Ação Penal Pública Condicionada à Representação, a vítima, ou seu representante legal, decairá do seu direito de representação no prazo de 3 (três) meses, a contar do dia em que tomar ciência da autoria do crime.
C
Nos crimes procedidos por Ação Penal Pública Condicionada à Representação, o ofendido poderá retratar-se ou oferecer perdão, contanto que o faça antes da prolação da sentença.
D
Se “X" foi vítima do crime de difamação praticado por “Y" e “Z", não se admite que o ofendido, por razões de foro íntimo, ofereça queixa-crime apenas contra “Z", haja vista o reconhecimento do caráter indivisível da Ação Penal Privada.
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#9798
•
prova:
37609
•
questão 42
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
|
Inquérito Policial
|
Notícia-crime e Instauração
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Técnico Judiciário
Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:
A
caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
B
o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
C
uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
D
o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
E
a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.
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#10534
•
prova:
37605
•
questão 58
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Oficial de Justiça
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
A
oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
B
obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
C
oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
D
oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
E
obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
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#18349
•
prova:
37836
•
questão 56
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
FCC
•
DPE-MA
•
Defensor Público
Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
A
o direito de representação somente poderá ser exercido por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, em casos de impossibilidade de execução do ato pelo próprio ofendido.
B
se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, a vítima poderá, no prazo de seis meses, oferecer ação penal privada subsidiária.
C
após a Constituição Federal de 1988, a ação penal privada subsidiária da pública não respeitará mais o prazo de seis meses previsto para as ações penais privadas, por se tratar de um direito constitucional, conforme já decidiu o STF.
D
sendo a ação de natureza privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, salvo nos casos de ação penal privada personalíssima.
E
nos casos de ação penal privada, ocorrendo a morte do ofendido, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, a preferência será definida pela ordem de manifestação.
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