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Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado do Acre
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#1502218
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98865
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questão 100
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edital
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ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Acre
2022
•
CEBRASPE
•
MPE-AC
•
Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
A
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
B
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
C
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
D
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
E
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
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#1358112
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questão 21
simulado
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Legislação Estadual
•
Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
|
Legislação do Estado do Acre
2022
•
IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de militar estadual na inatividade.
A
Os militares estaduais de carreira
B
Os componentes da reserva remunerada, quando convocados exclusivamente para encargos previstos no Estatuto dos Militares do Estado do Acre
C
Os reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado
D
Os alunos de órgãos de formação de militares estaduais da ativa
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#1358113
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questão 22
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Acre
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Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
2022
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IBFC
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
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Soldado do Corpo de Bombeiro
A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Sobre suas disposições, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
B
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares estaduais da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo
C
A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico
D
Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do Estado e confirmado em carta patente
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Acre
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Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
2022
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IBFC
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Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
Acerca do cargo e da função militar estadual, conforme as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas
D
I e III, apenas
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Acre
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Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
2022
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IBFC
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Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac
•
Soldado do Corpo de Bombeiro
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006), assinale a alternativa que apresente
incorretamente
uma manifestação essencial do valor militar estadual.
A
Patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar estadual e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o risco da própria vida
B
Atividade político-partidária e empresarial
C
Espírito de corpo, o amor à profissão militar estadual e o entusiasmo com que é exercida
D
Aprimoramento técnico-profissional
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