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Direito Administrativo • Irregularidades | Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, bem como frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, são condutas que configuram crimes que apresentam as mesmas penas.

Certo

Errado

#1334106 • prova: 93087 • questão 115

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Irregularidades

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a interesse privado perante a Administração Pública, o qual propicie a instauração de licitação ou a celebração de contrato cuja invalidação venha a ser decretada pelo Poder Judiciário, configurará crime.

Certo

Errado

#1334107 • prova: 93087 • questão 116

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Irregularidades

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
O impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatório, bem como a tentativa de fraude, configura crime, ao passo que o ato de perturbação é uma mera contravenção penal.

Certo

Errado

#1334108 • prova: 93087 • questão 117

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Irregularidades

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.

Certo

Errado

#1334109 • prova: 93087 • questão 118

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Irregularidades

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.

Certo

Errado

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