Questões • Concursos • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES

#58759 • prova: 466 • questão 16

2015 • IDECAN • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES • Assistente de Cuidador

A Declaração Universal dos Diretos Humanos é como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados?Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das proibições expressas da Declaração Universal dos Diretos Humanos.

A	Ninguém será preso, detido ou exilado.
B	Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
C	Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
D	Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

#58760 • prova: 466 • questão 17

simulado • prova • edital

Legislação Federal

2015 • IDECAN • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES • Assistente de Cuidador

A consolidação da assistência social como política pública e direito social exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação de um requisito essencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para dar efetividade à assistência social como política pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente o requisito supracitado, cuja construção e implementação são essenciais à efetividade da assistência social como política pública.

A	PBF – Programa Bolsa Família.
B	SUS – Sistema Único de Saúde.
C	BPC – Benefício de Prestação Continuada.
D	SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

#58761 • prova: 466 • questão 18

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990

2015 • IDECAN • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES • Assistente de Cuidador

No Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado em 2004, o termo “trabalho infantil" refere?se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Em relação às considerações contidas na legislação atual sobre o trabalho infantil no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.

( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.

A sequência está correta em

A	F, V, F, V.
B	V, F, F, V.
C	V, V, F, F.
D	V, V, F, V.

#58762 • prova: 466 • questão 19

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990

2015 • IDECAN • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES • Assistente de Cuidador

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de políticas nacionais temáticas. Surge, nesse momento, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil que tornou?se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale a alternativa que corresponde de forma INCORRETA a um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil supracitado.

A	Prevenção: assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.
B	Defesa e responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.
C	Passividade infantojuvenil: promover a participação ativa dos responsáveis legais das crianças e dos adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.
D	Atendimento: garantir o atendimento especializado e, em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

#58763 • prova: 466 • questão 20

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990

2015 • IDECAN • Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES • Assistente de Cuidador

Quando, para a proteção da integridade física e psicológica da criança e do adolescente, for detectada a necessidade do afastamento da família de origem, estes deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável. Há um programa que se caracteriza como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de outras famílias, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva e representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Assinale a alternativa que descreve corretamente o programa de auxílio e proteção à família que reúne as características descritas no contexto anterior.

A	Programa Casa Lar.
B	Programa de Famílias Acolhedoras.
C	Programa de Albergue Infantojuvenil.
D	Programa de Acolhimento Institucional.

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