Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Petição Inicial

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Petição Inicial

2016 • Trt 2r (sp) • TRT - 2ª Região (SP) • Juiz do Trabalho Substituto

No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:

A	Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
B	Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
C	Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela.
D	Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo só receberá a sua parte se instaurar o competente procedimento incidental no bojo da ação.
E	Os pedidos são interpretados restritivamente, excetuando-se, entretanto, no principal os juros legais.

#564248 • prova: 49960 • questão 40

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 | Petição Inicial | Do Ministério Público | Sujeitos da Relação Processual | Sujeitos da Relação Processual

2016 • CEBRASPE • TRT - 8ª Região (PA E AP) • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

A	Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.
B	O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
C	De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.
D	O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.
E	A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.

#565382 • prova: 50012 • questão 76

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Petição Inicial

2016 • FCC • Prefeitura de São Luiz - MA • Procurador Municipal

Mário ajuizou ação de indenização por danos materiais contra José. Depois de distribuída a ação, requereu o aditamento da petição inicial para formular pedido de compensação por danos morais. De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir

A	pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.
B	pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, independentemente de consentimento do réu.
C	depende do consentimento do réu, se já tiver sido feita a citação, e não poderá ocorrer após o saneamento do processo.
D	é defesa antes da citação.
E	sempre depende do consentimento do réu.

#565385 • prova: 50012 • questão 79

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Petição Inicial | Procedimento Ordinário

2016 • FCC • Prefeitura de São Luiz - MA • Procurador Municipal

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desistência

A	depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
B	depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
C	depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
D	independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
E	independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.

#559321 • prova: 49715 • questão 26

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Pressupostos Processuais | Petição Inicial | Noções Gerais

2016 • CAIP-IMES • Câmara Municipal de Atibaia - SP • Advogado

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.

I- inépcia da petição inicial.

II- coisa julgada.

III- litispendência.

IV- carência de ação.

A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.

B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.

D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.

A sequência correta é:

A	A – III; B – II; C – I; D – IV.
B	A – IV; B – III; C – II; D – I.
C	A – II; B – III; C – I; D – IV
D	A – I; B – II; C – IV; D – III.