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Direito Penal
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#1524811
•
prova:
99627
•
questão 47
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 9.613, de 3 de Março de 1998 (lei da Lavagem de Dinheiro)
2022
•
CESGRANRIO
•
BASA
•
Tecnico Bancario
Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma
A
concreta
B
continuada
C
instantânea
D
produzida
E
reiterada
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#1524910
•
prova:
99629
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Corrupção Passiva
2022
•
Selecon
•
SEJUSP - MG
•
Agente Penitenciário (médio)
Quincas é policial penal e amigo de Vanda, advogada do apenado Martim, o qual cumpre pena privativa de liberdade no mesmo estabelecimento em que trabalha Quincas. Cedendo a pedido de Vanda, a fim de beneficiar Martim, Quincas pratica indevidamente um ato de ofício. Nesse contexto, é correto afirmar que Quincas praticou crime de:
A
corrupção passiva privilegiada
B
prevaricação
C
advocacia administrativa
D
tráfico de influência
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#1524911
•
prova:
99629
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
2022
•
Selecon
•
SEJUSP - MG
•
Agente Penitenciário (médio)
No REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma contadora, que recebeu de uma cliente a quantia de R$ 500,00 para quitar contribuições em atraso junto ao INSS e protocolar pedido administrativo para a concessão de auxílio-doença, não fazendo nem uma coisa, nem outra. Denunciada por apropriação indébita majorada pelo Ministério Público, a contadora foi absolvida pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada pelo STJ. Em seu voto-vista, o Ministro Nilson Naves sustentou que “as relações aqui descritas bem podem ser resolvidas na esfera cível (...)” (Fonte Informativo STJ nº 0362)
A decisão do STJ, tal como descrita, é amparada no princípio da:
A
legalidade
B
culpabilidade
C
insignificância
D
subsidiariedade
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#1524912
•
prova:
99629
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Falsidade de Documento Público
2022
•
Selecon
•
SEJUSP - MG
•
Agente Penitenciário (médio)
Caíque, comerciante, adultera em sua casa uma carteira profissional de advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de visitar seu primo Clóvis, que está preso. Para tanto, substitui dados do documento original, trocando o nome ali regularmente grafado pelo seu. Chegando ao presídio, ao sair do carro, deixa a carteira acidentalmente cair de seu bolso, perdendo-a. O documento é encontrado pelo policial penal César que, a fim de devolvê-lo ao proprietário, consulta o número de inscrição do suposto advogado em bases de dados, descobrindo que aquela inscrição é pertencente a outrem. Considerando o caso concreto, é correto afirmar que Caíque praticou crime de:
A
falsificação material de documento público
B
falsificação material de documento particular
C
falsidade ideológica sobre documento público
D
falsidade ideológica sobre documento particular
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#1524913
•
prova:
99629
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Penal
•
Lesões Corporais
|
Lesão Corporal e Suas Diversas Modalidades
2022
•
Selecon
•
SEJUSP - MG
•
Agente Penitenciário (médio)
Maristela, integrante do Conselho Penitenciário, é espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude da função pública por ela exercida. No evento, a vítima perde a visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro. É correto afirmar que Roberval praticou crime de:
A
lesão corporal grave
B
lesão corporal gravíssima
C
lesão corporal grave majorada
D
lesão corporal gravíssima majorada
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