Questões • Concursos • Direito Civil • Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido

Direito Civil • Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido | Contratos em Geral | Efeitos Perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos Com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

2018 • CEBRASPE • TJ-CE • Juiz Substituto

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.

Esse prazo possui natureza

A	prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
B	prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.
C	decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
D	decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.
E	diversa da prescricional ou decadencial.

#783304 • prova: 63019 • questão 19

simulado • prova • edital

2018 • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente - Direito

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é correto afirmar que:

A	Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B	O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que' pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
C	Nos contratos onerosos, o alienante responde pèla evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
D	Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.
E	Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

#767594 • prova: 62555 • questão 39

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Direito Civil • Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido | Contratos em Geral

2018 • TRF - 3ª Região • TRF - 3ª Região • Juiz Federal Substituto

Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar:

A	Considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento.
B	Na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis.
C	A resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a justificar sua resolução por justa causa.
D	Não havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista disposição tácita de tal natureza.

#768838 • prova: 62626 • questão 24

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Direito Civil • Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido | Contratos em Geral

2018 • VUNESP • Fapesp • Procurador

A simples propositura da ação de revisão de contrato

A	não inibe a caracterização da mora do autor.
B	determina prazo para a purga da mora.
C	faz com que responda pela impossibilidade da prestação.
D	acarretará no pagamento de perdas e danos.
E	torna a prestação inútil ao credor.

#756668 • prova: 61871 • questão 64

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Direito Civil • Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido | Contratos em Geral | Vícios Redibitórios e Evicção

2018 • CEBRASPE • PGE-PE • Procurador do Estado

Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato.

Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,

A	o contrato será passível de invalidação.
B	será admitida a interpretação extensiva para beneficiar o devedor.
C	o contrato será nulo.
D	o garantidor poderá utilizar o benefício de ordem.
E	será restabelecida a garantia diante da evicção da coisa dada em pagamento.