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OAB
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Das Relações Laborais
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#1454870
•
prova:
97423
•
questão 30
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
|
Relação de Trabalho e de Emprego
|
Trabalho Extraordinário
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
D
Serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
E
Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do artigo 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, descanso.
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#1456056
•
prova:
97444
•
questão 46
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Administrativa
As empresas Refresh Indústrias de Bebidas S/A e Sol Maior Empreendimentos Imobiliários Ltda. integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio de produção de bebidas, os proprietários e gestores das empresas vendem a Sol Maior para a empresa HWSS Incorporações Ltda. Após um ano da venda da Sol Maior para a HWSS, a Refresh começou a passar por dificuldades financeiras e não vem pagando diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Refresh, conforme a CLT e entendimento pacificado do TST,
A
podem pleitear a responsabilização solidária da Sol Maior, pois esta empresa foi integrante do mesmo grupo econômico.
B
podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, como sucessora, pois esta adquiriu a Sol Maior, que era empresa integrante do mesmo grupo econômico da Refresh.
C
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois o sucessor não responde por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
D
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois a mesma fez uma aquisição apenas parcial, ou seja, de apenas uma das empresas integrantes do grupo econômico, o que não caracteriza sucessão.
E
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, mas sim a responsabilidade subsidiária em razão da aquisição de empresa integrante do grupo econômico, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.
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#1456247
•
prova:
97449
•
questão 53
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Relação de Trabalho e de Emprego
|
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.
A
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)
B
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário
C
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la
D
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes
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#1456249
•
prova:
97449
•
questão 55
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
No que concerne a figura jurídica do empregado, e segundo a ótica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho lícito. Corroborando esta afirmação, a lei afirma que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”
B
A proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual visa garantir a igualdade de tratamento (isonomia) entre todos os trabalhadores, independentemente das atividades exercidas. Não obstante, existem profissões regulamentadas por leis específicas que conferem tratamento diferenciado a determinados trabalhadores
C
Para configuração do vínculo de emprego, não faz diferença o local onde serão prestados os serviços, sendo que ale assim dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego
D
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio
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#1456250
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prova:
97449
•
questão 56
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
No que diz respeito à figura jurídica do empregador, e de acordo com o prisma do Direito do Trabalho, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Possuem aptidão para compor a figura do grupo econômico entes que não se caracterizem por atuação econômica, que não sejam essencialmente seres econômicos, que não consubstanciem empresas, como ocorre com os denominados empregadores por equiparação
B
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados
C
O conceito de empregador decorre do conceito de empregado, isto é, sempre que um trabalhador ofereça a outrem sua energia de trabalho, nos limites da relação de emprego, o tomador de seus serviços será empregador, independentemente de sua natureza jurídica (pessoa física, pessoa jurídica ou mesmo ente despersonificado)
D
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço
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