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#190338 • prova: 6302 • questão 3

Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:

A	O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
B	Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
C	No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.
D	O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

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