Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento

Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento | Das Questões e Processos Incidentes

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.

Certo

Errado

#1397402 • prova: 95302 • questão 41

prova • edital

Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento | Das Questões e Processos Incidentes

2023 • FGV • CGE-SC • Auditor do Estado Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

A	Pedro, Presidente da turma julgadora, é pai do Gustavo, parte ré no processo. Assim, a atividade de Pedro deve se limitar a incluir o processo em pauta para julgamento, a pedido do Relator, sendo impedido de proferir voto.
B	Thiago, investigado em determinado processo, é inimigo capital do Delegado de Polícia Emerson. Nesse caso, Emerson pode se declarar suspeito e, não o fazendo, Thiago pode opor exceção.
C	Carlos, Juiz, deve se declarar suspeito para atuar em processo em que sua prima, Luísa, funcionou como intérprete; não o fazendo, pode a parte arguir a suspeição.
D	Luiz, membro do Ministério Público, é sócio de Waldir em uma sociedade empresária. Nesse caso, a suspeição de Luiz, como membro do parquet, se limita aos processos criminais em que o MP funcionar como fiscal da lei.
E	O Juiz Bruno não será suspeito para julgar Fabrício, mesmo após ser por este ofendido, desde que a ofensa seja posterior à distribuição do processo criminal.

#1416004 • prova: 96085 • questão 81

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes | Suspeição e Impedimento

2022 • IBADE • Iprev • Analista Técnico - Administrativo

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A	Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.
B	Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.
C	Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.
D	Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.
E	Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

#1420437 • prova: 96214 • questão 22

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento | Das Questões e Processos Incidentes | Conflito de Competência | Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público

2022 • Instituto AOCP • PC-GO • Delegado de Polícia Substituto

No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A	A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
B	A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
C	Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação.
D	A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.
E	Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

#1151487 • prova: 82250 • questão 26

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento | Das Questões e Processos Incidentes

2022 • CEBRASPE • PM-RO • Oficial da Polícia Militar

O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz que é sócio da referida sociedade empresária.
Nessa situação hipotética,

A	está caracterizado o impedimento desse magistrado, o que somente poderá ser reconhecido se arguido por alguma das partes.
B	está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual poderá ser reconhecida de ofício ou mediante provocação das partes.
C	não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, que deverá ser imparcial no julgamento da ação.
D	não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, salvo se ele for administrador da sociedade.
E	está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual somente poderá ser reconhecida mediante provocação das partes.