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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Prisão e da Liberdade Provisória
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#1151912
•
prova:
82265
•
questão 34
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Prisão Domiciliar
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
A prisão domiciliar é cabível
A
em substituição à prisão preventiva.
B
para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.
C
em substituição à prisão temporária.
D
para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.
E
para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.
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#1450367
•
prova:
97218
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Em 9.8.2018, durante uma operação policial realizada para a captura de Maria e de outros membros de uma organização criminosa, ela intencionalmente atropelou um delegado e fugiu. Posteriormente, Maria foi denunciada por tentativa de homicídio, mas, como não foi localizada para a citação, o processo e o curso da prescrição foram suspensos bem como foi decretada a prisão preventiva da agente. Em julho de 2022, gestante, Maria foi presa em outra unidade federativa em razão de crime supostamente cometido após o delito apurado em 2018.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca dos requisitos da prisão preventiva conforme o entendimento do STJ e do STF.
A
A necessidade de se interromper ou se diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva, não se enquadra no conceito de garantia da ordem pública.
B
Maria preenche os requisitos legais para a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar.
C
O descumprimento de medida cautelar imposta como condição para a liberdade provisória não demonstra, isoladamente, a adequação da prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal.
D
O fato de Maria ter cometido novo delito após o fato ocorrido em 2018 não caracteriza ausência de contemporaneidade para a prisão preventiva decretada naquela ocasião, desde que sejam observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
E
O fato de Maria ter residência fixa e o fato de ser ré primária, isoladamente considerados, têm o condão de desconstituir a custódia processual.
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#1450607
•
prova:
97220
•
questão 84
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Técnico em Necropsia
Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.
A
A ausência de endereço fixo é, por si só, justificativa para decretação de prisão temporária.
B
A prisão temporária não é medida de caráter compulsório, devendo ser avaliada em sentença.
C
A prisão temporária somente pode ser decretada com a finalidade de interrogar o indiciado.
D
A analogia e a interpretação extensiva não são admitidas no rol de crimes previstos na lei de prisão temporária.
E
A prisão temporária é inconstitucional.
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#1454084
•
prova:
97399
•
questão 46
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Prisões Cautelares: Definição e Espécies
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
A
A prisão preventiva somente será concedida a crimes dolosos e punidos com pena privativa de liberdade apenados com pena máxima superior a 4 anos.
B
A prisão preventiva poderá ser decretada, de ofício, pelo Juiz, em qualquer fase do processo ou da investigação criminal, nos feitos em que o acusado ou investigado é reincidente.
C
A prisão preventiva, em se tratando de mulher gestante, será obrigatoriamente substituída por prisão domiciliar, qualquer que seja o crime, desde que aplicada, concomitantemente, qualquer outra medida alternativa à prisão.
D
Não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e praticados por grupos armados.
E
A proibição de ausentar-se do país deverá ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional e sujeita o acusado ou o indiciado a proceder a entrega do passaporte, em 24 horas, após a intimação.
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#1457302
•
prova:
97468
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão em Flagrante
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Procedimento de Aplicação e Recorribilidade
2022
•
CEBRASPE
•
PC-ES
•
Delegado de Polícia
Assinale a opção correta, relacionada à prisão.
A
Caso flagre a prática de delito federal, delegado de polícia civil estadual não tem a obrigação legal de efetuar a prisão, pois, nesse contexto, ele está na mesma condição de qualquer pessoa do povo.
B
Se, durante perseguição policial devido à flagrância da prática de delito, a autoridade policial que estiver no encalço do autor da conduta prendê-lo depois que ele passar para o território de outro município, ela deverá conduzi-lo para a sua circunscrição, para a lavratura do auto de prisão, não havendo necessidade de encaminhá-lo à delegacia de polícia do local da prisão.
C
Na falta de escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade policial poderá lavrar o auto de prisão, desde que preste compromisso legal; contudo, na falta da autoridade policial na circunscrição, o preso deverá ser apresentado à autoridade da capital do estado.
D
Para efetuar a prisão, o uso de algemas é permitido em caso de resistência e fundado receio de fuga, desde que justificado por escrito, mas é vedado fazê-lo em mulheres que estejam no período puerperal.
E
Caso o executor do mandado de prisão veja o réu, durante o dia, entrar em uma casa, ele poderá, desde logo, entrar à força e sozinho em tal residência, arrombando a porta, se necessário, para efetuar a captura do réu, sem necessidade da intimação do morador da residência.
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