MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Medida Cautelar Fiscal
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
29 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
N
E
Rows Per Page
5
15
30
#1534595
•
prova:
99887
•
questão 99
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Medida Cautelar Fiscal
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Laguna - SC
•
Procurador Municipal
De acordo com a Lei nº 8.397/92 e alterações posteriores, que institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
A)
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, em 24 horas, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
B)
A medida cautelar fiscal conserva a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo de execução judicial da Dívida Ativa, mas não pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
C)
A medida cautelar fiscal decretada não poderá ser substituída pela prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública
D)
O Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, dispensada a Fazenda Pública de justificação prévia e de prestação de caução.
E)
A Fazenda Pública será ouvida facultativamente sobre o pedido de substituição, no prazo de cinco dias, presumindo-se da omissão a sua aquiescência..
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1360891
•
prova:
79016
•
questão 23
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Medida Cautelar Fiscal
2021
•
VUNESP
•
EsFCEx
•
Direito
A sociedade empresária “Y S/A” possui dívidas tributárias em montante superior a 40% do seu patrimônio conhecido, resultantes de operação fiscal realizada com fins de apurar crime contra a ordem tributária. Os créditos tributários encontram-se no momento suspensos em razão da pendência de recurso administrativo contra os autos de infração lavrados. Ao longo dos últimos meses, porém, a Fazenda Pública observou que a empresa demitiu todos os seus funcionários e alienou a maior parte dos seus bens a familiares dos sócios, agravando a situação de possível insolvência da empresa. Diante dessa situação hipotética, recomenda-se à Fazenda Pública adotar a seguinte medida como forma de assegurar o recebimento do seu crédito:
A)
denunciar criminalmente os sócios e administradores da empresa, solicitando no corpo da denúncia a sua prisão preventiva.
B)
promover a respectiva execução fiscal, considerando os riscos da demora no julgamento do recurso administrativo e a inafastabilidade do Poder Judiciário.
C)
impetrar mandado de segurança, requerendo antecipação de tutela para fins de arresto de eventuais saldos bancários em nome do contribusinte.
D)
inscrever os créditos tributários em dívida ativa, para que, então, possa ser dada publicidade à situação de insolvência da empresa.
E)
apresentar medida cautelar fiscal, com o objetivo de obter a decretação da indisponibilidade de bens da empresa e possivelmente dos controladores ou administradores.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1588756
•
prova:
79820
•
questão 36
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Medida Cautelar Fiscal
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
•
Procurador Municipal
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
A)
poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária, não se aplicando aos créditos de outra natureza.
B)
independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor alienar bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.
C)
a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite de 2 (duas) vezes o valor da obrigação.
D)
o Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal após justificação e prestação de caução pela Fazenda Pública.
E)
salvo decisão em contrário, a medida cautelar fiscal perderá a sua eficácia durante o período de suspensão do crédito tributário.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1088077
•
prova:
77343
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Medida Cautelar Fiscal
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Jundiaí - SP
•
Procurador Municipal
Assinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.
A)
Quando a medida cautelar fiscal for concedida em procedimento preparatório, deverá a Fazenda Pública propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.
B)
A sentença proferida na medida cautelar fiscal faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se o Juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher alegação de remissão.
C)
Cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se a Fazenda Pública não propuser a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de trinta dias ou se não for executada no prazo de sessenta dias.
D)
A medida cautelar fiscal conserva a sua eficácia no prazo de sessenta dias e na pendência do processo de execução judicial da Dívida Ativa, não podendo, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
E)
Da sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento, com efeito suspensivo e devolutivo.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#1027168
•
prova:
75126
•
questão 16
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Obrigação Tributária
|
Medida Cautelar Fiscal
|
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2020
•
Fauel
•
Camara de Apucarana - PR
•
Advogado
Em relação ao contencioso tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A)
O contribuinte que põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros, após ser notificado pelo órgão fazendário para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, poderá ser réu em medida cautelar fiscal, independentemente da constituição do crédito tributário.
B)
O magistrado tem, em razão do princípio da eficiência, o dever de reunir em um só processo as diversas execuções fiscais em trâmite contra um mesmo devedor.
C)
Os embargos apresentados pelo devedor, no âmbito do processo de execução fiscal, só podem ser propostos após garantido o Juízo, ainda que seja comprovado, de forma inequívoca, que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.
D)
A compensação de créditos tributários pode ser deferida por medida liminar.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
29 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
N
E
Rows Per Page
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&ma=430&as=16699
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Siga
Estudantes
3.913.801
Flashcards
361.819
Planos de Estudos
15.924
Questões
1.006.740
Simulados
20.739
Rankings Pós-Prova
43.683
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP